Liberdade de expressão

Acesso à Informação

Mapa de Acesso 2023

Autor: 
Manuella Caputo
Assunto: 
Lei de Acesso à Informação
Páginas: 
66
Editoria: 
Abraji

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O Mapa de Acesso a Informações Públicas, publicado a cada dois anos pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), resgata o tema da edição de 2014 – a transparência nas Polícias Militares (PMs) – com o objetivo de compreender o que mudou nesses quase dez anos não só nas PMs, como em parte do cenário da transparência pública no país. Em 2014, a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) havia entrado em vigor havia apenas dois anos. Desde então, ainda que alguns problemas persistam, a estrutura do acesso a informações públicas evoluiu, e hoje é possível encontrar com mais facilidade ferramentas essenciais à transparência, como Portais da Transparência e e-SICs (Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão).