Liberdade de expressão
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Monitoramento de ataques a jornalistas
O que é o Monitoramento de Ataques a Jornalistas?
A Abraji monitora, desde 2013, violações contra a imprensa no Brasil, como forma de contribuir para a compreensão e o combate ao quadro de violência contra jornalistas, comunicadores e meios de comunicação no país. Em 2019, esse trabalho passou a ser realizado de maneira sistematizada em parceria com a rede Voces del Sur (VdS), formada atualmente por organizações de 15 países da América Latina e do Caribe, entre elas a Abraji.
Cada organização da sociedade civil acompanha a situação da liberdade de imprensa no território em que atua, utilizando uma metodologia única desenvolvida pela VdS, que permite comparar os cenários dos países integrantes. O monitoramento registra os avanços desses países em direção ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16.10.1 da Agenda 2030 da ONU. O ODS 16, que trata de Paz, Justiça e Instituições Eficazes, é detalhado em metas como a 16.10, que envolve o acesso a informações públicas e a proteção das liberdades fundamentais. O monitoramento da VdS se encarregou de traduzir o indicador 16.10.01 em categorias mensuráveis da violência contra jornalistas na região.
Há 13 indicadores de tipos de agressões que são a base do monitoramento e que podem ocorrer independentemente ou de maneira conjunta: assassinatos; tortura; desaparecimento forçado; detenção arbitrária; sequestro; agressões e ataques; uso abusivo do poder estatal; processos judiciais civis e penais; marcos jurídicos contrários aos parâmetros internacionais; restrições de acesso à informação; discursos estigmatizantes; restrições na internet; e violência sexual.
A metodologia única traz ainda definições e categorizações sobre as vítimas, os agressores e as circunstâncias dos casos, que são contabilizados como alertas.
Publicações do projeto
Anualmente, a rede publica um Relatório Sombra, que apresenta os dados coletados pelas organizações integrantes na região. Acesse aqui as edições já publicadas:
Além de ajudar a construir o informe anual da rede Voces del Sur, em 2022, a Abraji passou a publicar seu próprio relatório, que reúne dados e contextos focados nas especificidades do cenário brasileiro. Nas análises da Abraji para seus relatórios, cada caso é considerado como uma circunstância específica que pode envolver uma ou mais vítimas, tipos de agressão e até mais de um agressor, mas que são contabilizados como um, diferentemente da contagem realizada pela rede Voces del Sur nos Relatórios Sombra. Saiba mais sobre a metodologia da associação neste vídeo.
O primeiro relatório publicado pela Abraji, referente ao ano de 2021, foi lançado no dia 7 de abril, Dia do Jornalista no Brasil, e está disponível aqui. A edição mais recente, “Monitoramento de ataques a jornalistas no Brasil - relatório 2022”, foi lançada em 29.mar.2023 em três idiomas: português, espanhol e inglês.
Em 2023, a Abraji publicou um novo relatório cujo enfoque estava na influência do cenário político do país nas agressões contra jornalistas. A categoria de ataques “Agressões e ataques” ultrapassou a categoria “Discursos estigmatizantes”, com uma diferença de 46,8% pela primeira vez desde o início do monitoramento, em 2019. O “Silenciando o mensageiro: os impactos da violência política contra jornalistas no Brasil” é a terceira edição do relatório sobre o monitoramento de violência contra jornalistas publicado pela Abraji. A publicação está disponível em português e espanhol.
Diferentemente das versões anteriores, a publicação de 2023 traz dados parciais do ano, com casos registrados entre 1º de janeiro e 15 de maio, e é temática, centrada na violência política que afeta a liberdade de imprensa no Brasil.
Relatórios de violência de gênero contra jornalistas
Há outras especificidades adotadas pela equipe da Abraji para o registro dos casos, como o monitoramento de gênero, que tem uma metodologia própria desenhada no âmbito do projeto Violência de Gênero contra Jornalistas, iniciado no ano de 2021 com financiamento da UNESCO.
Em 2022, foi publicado o primeiro relatório exclusivamente focado no monitoramento de gênero, resultado do acompanhamento feito no ano anterior. A publicação com os dados coletados em 2022 e 2023 está prevista para o primeiro semestre de 2024.
Os dados sobre ataques com viés de gênero coletados em 2022 constam no documento “Monitoramento de ataques a jornalistas no Brasil - relatório 2022”, em um capítulo especial sobre o projeto.
Episódios de violência de gênero contra pessoas trabalhadoras da imprensa podem ser denunciados pelo canal oficial do monitoramento. Os casos são apurados pela equipe Abraji e tanto as vítimas quanto os denunciantes são mantidos em sigilo.
O e-mail de contato do projeto é: [email protected].
