Votações abertas: público irá escolher os vencedores do Prêmio Cadeado de Chumbo 2023

O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas e a Rede Pela Transparência e Participação Social (RETPS) divulgaram ontem (22.nov.2023) a votação para escolher os vencedores do Prêmio Cadeado de Chumbo 2023. A iniciativa, que tem como objetivo chamar a atenção para o descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), concentra 23 órgãos públicos de diferentes esferas e níveis na disputa.

Seguindo o regulamento da premiação, as 61 indicações submetidas pelo público, por meio de formulário on-line, foram analisadas por uma comissão que selecionou até dez candidatos por categoria. Uma lista preliminar foi divulgada, com um prazo para contestação por parte dos indicados. Após a análise das contestações recebidas, a organização do prêmio optou por retirar apenas uma indicação, referente à Caixa Econômica Federal, na categoria Lero-Lero. A contestação do órgão está disponível nesta pasta.

Agora, cabe ao público escolher os vencedores de cada categoria e um vencedor geral da premiação. O formulário de votação ficará disponível até as 23h59 de 29.nov.2023 (quarta-feira). Cada pessoa deve votar apenas uma vez em todas as categorias, respeitando as orientações incluídas no formulário.

O anúncio do resultado será feito em evento on-line, marcado para o dia 30.nov.2023 (quinta-feira), com transmissão ao vivo pelo Youtube. Mais informações em breve.

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Confira abaixo a lista dos indicados ao Prêmio Cadeado de Chumbo 2023:

Lero-lero

Quando o órgão dá resposta que não corresponde ao solicitado:

Comando da Aeronáutica
Ouvidoria Municipal de Araguaína (TO) - 2 indicações
Prefeitura Municipal de Apucarana (PR)
Prefeitura Municipal de Campo Grande (MS)
Prefeitura Municipal de Uruaçu (GO)
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Passa ou repassa

Quando o pedido fica passando de um órgão para outro:

Casa Civil do Distrito Federal
Empresa Brasileira de Comunicação S.A
Ministério da Defesa
Ministério das Comunicações
Prefeitura de Mossoró (RN)
Prefeitura Municipal de Marília (SP)
Presidência da República

E o vento levou

Quando o órgão alega que a informação solicitada sumiu, não existe ou que não a possui:

Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Aracaju, SE)
Vice-Presidência da República

Disco riscado

Quando o órgão repete sempre o mesmo argumento, independentemente do conteúdo da solicitação ou do recurso:

Ministério da Saúde (vencedor automático, portanto, categoria não está aberta para votação)

Contorcionistas e malabaristas

Quando o órgão responde ou nega acesso à informação utilizando argumentos sem fundamento, errôneos ou absurdos:

Ministério da Justiça e da Segurança Pública
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil (Limeira, SP)
Secretaria Municipal de Trânsito e Sistema Viário (Mauá, SP)

Não fale conosco

Quando o órgão simplesmente não responde nada ao solicitante:

Prefeitura Municipal de Feira de Santana (BA)
Prefeitura Municipal de Itacaré (BA)
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Ribeirão Preto, SP)
Secretaria Municipal de Administração (Belém, PA)
Secretaria Municipal de Trânsito e Sistema Viário (Mauá, SP) - 3 indicações