SIP elogia governo baiano por indenização a família de jornalista assassinado há doze anos

O Governador Jaques Wagner sancionou, no último dia 13, a Lei n°11.637, que prevê o pagamento de indenização para a família do jornalista Manoel Leal de Oliveira, assassinado em 1998. A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) elogiou o fato e ressaltou que essa é a primeira vez que um Estado brasileiro reconhece não ter garantido a liberdade de expressão e acata a recomendações da Comissão Interamericana pelos Direitos Humanos (CIDH).

Oliveira era repórter e dono do jornal A Região. Foi assassinado em 1998, após publicar uma série de reportagens denunciando irregularidades na gestão do ex-prefeito de Itabuna Fernando Gomes. A indenização faz parte de  acordo firmado voluntariamente entre o Governo baiano e a CIDH. Para Alejandro Aguirre, presidente da SIP, esse é “mais um passo para garantir que os crimes contra Oliveira e outros nove jornalistas assassinados na Bahia na década de 90 não fiquem impunes e com esperança de que sejam do passado”.

Em nota, no entanto, a SIP cobrou a retomada das investigações e a condenação dos autores intelectuais do crime, parte do acordo entre a CIDH e o governo. Até o momento, só um dos envolvidos foi punido, o policial Mozart Castro Brasil, acusado de dar os seis tiros responsáveis pela morte de Oliveira.

Leia o acompanhamento que a Abraji fez do caso

05/03/07 - Preso um dos assassinos de jornalista, na Bahia

23/09/09 - Bahia vai indenizar família de jornalista assassinado

13/01/010 - Deputados da Bahia aprovam indenização a familiares de jornalista assassinado