Sem justificativa, STF barra entrada de fotógrafos em sessão de julgamento

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo  (Abraji) lamenta a proibição de acesso a fotojornalistas credenciados no Supremo Tribunal Federal (STF) para a sessão de julgamento da PET 16.662 nesta terça-feira (15/09). Nos últimos anos, a rotina de acesso ao plenário incluía a liberação para que fotógrafos pudessem registrar imagens no espaço durante cinco minutos após o início das sessões. 

Desta vez, o acesso foi proibido. Segundo o STF, o motivo da decisão é a capacidade de assentos do plenário. Porém, a justificativa é pouco plausível nesse caso, já que os fotógrafos não ocupam assentos e acessam o local por alguns minutos.

O impacto da decisão é altamente prejudicial não somente aos profissionais impedidos de realizar seu trabalho como a toda a sociedade. O fotojornalismo é parte essencial dos registros dos fatos históricos da democracia brasileira, caso do julgamento em questão. Os ministros do Supremo Tribunal Federal ocupam uma das funções mais importantes para a garantia da Constituição Federal e os direitos fundamentais. Trata-se de função pública e sujeita ao escrutínio público e controle social.

A Abraji espera que o STF permita o acesso de fotojornalistas para que possam exercer seu trabalho de garantir o registro fotográfico independente, para que a sociedade não dependa apenas de informações e registros oficiais para se informar dos acontecimentos. Além disso, insta à Corte para que crie regras fixas e democráticas para o acesso da imprensa às sessões do plenário. Um regulamento transparente e permanente garantirá que esse acesso não fique sujeito a decisões individuais.