Resumo do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas

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Ministério da Defesa cria serviço para cumprir Lei de Acesso a Informações Públicas

Portaria publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União cria o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do Ministério da Defesa, com o objetivo de auxiliar a pasta a cumprir as exigências da Lei de Acesso a Informações Públicas. O SIC deverá atender e orientar a população sobre o acesso a informações do Ministério e das Forças Armadas. O órgão será responsável também por registrar os pedidos de acesso a informações, além de gerir os documentos de responsabilidade do Ministério. [Leia mais]

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O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas (www.informacaopublica.org.br) é uma coalizão de 25 entidades da sociedade civil que defende a aprovação de uma lei ampla para garantir esse direito. O Fórum foi criado em 2003 por iniciativa da Abraji, pioneira no Brasil na defesa de uma lei de direito de acesso a informações públicas. A entidade, atual coordenadora do Fórum, tem essa missão inscrita em seu estatuto, desde a fundação, em 2002.
 
Equipe
Fernando Rodrigues(Folha de S.Paulo/Abraji): diretor responsável
Fernando Paulino (UnB): coordenador
Marina Iemini Atoji: secretária-executiva e redatora