Proibição a pesquisas eleitorais é descartada da reforma política

O relator da reforma política na Câmara dos Deputados, Vicente Cândido (PT-SP), retirou de seu texto a proposta de proibir a veiculação de pesquisas de intenção de voto na semana anterior às eleições, segundo informações da Folha de S.Paulo. A nova versão do texto deve ir à votação na Câmara nesta terça-feira (3.out.2017). 

De acordo com o jornal, o relator disse ter descartado do texto os pontos que considerou mais polêmicos, a fim de agilizar sua votação (a reforma tem que ser aprovada por Câmara e Senado até 7.out.2017 para valer nas eleições de 2018). Todas as propostas de mudanças sobre pesquisas eleitorais foram descartadas. 

Cândido vinha defendendo a medida há meses argumentando que era necessário inibir a divulgação de pesquisas fraudulentas. A Comissão Especial da Câmara que discute a reforma política havia aprovado o texto original com a restrição no último mês (12.set.2017). 

Representantes de institutos de pesquisas, como a Abep e o Ibope, protestaram que a proibição seria nociva ao eleitor, que ficaria privado de informações essenciais para o voto.

A Abraji foi uma das entidades que se manifestou na época, afirmando que a restrição representaria um ataque à liberdade de expressão e de informação. 

“Pesquisas eleitorais são uma ferramenta importante para a tomada de decisão do cidadão. Para o jornalismo, são uma régua importante – complementar ao monitoramento das campanhas e das prestações de contas – para contextualizar o comportamento de cada candidato”, escreveu a diretoria da associação em nota. “Restringir a circulação de resultados de pesquisas eleitorais aos partidos vai contra qualquer noção de interesse público.”