Organizações celebram o Dia do Direito ao Saber com declaração pública pela transparência e estudo inédito

No próximo 28.set.2017, o Programa de Transparência Pública da FGV Rio e a ONG Artigo 19 realizam em São Paulo evento gratuito em comemoração ao Dia Internacional do Direito ao Saber.

A celebração será aberta às 8:30 da manhã com uma coletiva de imprensa em que será apresentada uma declaração conjunta de pesquisadores e organizações da sociedade civil com recomendações para o aprimoramento do acesso à informação e transparência pública no Brasil.

Segundo Irene Niskier, coordenadora do Programa de Transparência Pública da FGV Rio, o objetivo da declaração é ressaltar a necessidade de avanços na agenda de transparência no país. “Com a proximidade das eleições de 2018 e o cenário de instabilidade política, é preciso que a transparência receba a atenção e os investimentos necessários para se tornar cada vez mais a salvaguarda da democracia”, diz Niskier.

Às 10 horas, a Artigo 19 apresenta o relatório inédito “A Lei de Acesso à Informação nos Tribunais Brasileiros”, que analisa como os principais tribunais de Justiça do país julgam casos relativos à Lei de Acesso à Informação (LAI).

O Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foram os alvos da pesquisa, que analisou 616 acórdãos. Destes, 250 abordam a aplicação da Lei de Acesso à Informação.

“Nossa pesquisa visa estabelecer um retrato de como a Justiça vem enxergando e aplicando a Lei de Acesso à Informação, buscando ainda afirmar a importância de aplicação da lei, trazendo casos e exemplos de decisões favoráveis que estão de acordo com a nossa Constituição, com o espírito da promoção da transparência e com os padrões internacionais”, afirma Camila Marques, coordenadora do Centro de Referência Legal da Artigo 19

Após a apresentação do estudo, Marques participa de um debate com Fábio George, procurador Regional da República, e Maria Eugênia Trombini, representante da JusDH (Articulação Justiça e Direitos Humanos). A mediação ficará por conta de Irene Niskier, coordenadora do Programa de Transparência Pública da FGV Rio. A participação no debate é aberta para o público e gratuita. Não é necessário fazer inscrição.

Mesa redonda

Às 14 horas, organizações da sociedade civil e pesquisadores se reúnem em uma mesa redonda fechada para discutir a criação de consensos metodológicos para avaliar transparência pública e para propor uma agenda de ação unificada. 

Entre os convidados, já estão confirmados o Programa de Transparência Pública FGV Rio, Artigo 19, Transparência Brasil, ABRAJI e Agenda Pública, além dos pesquisadores Mario Engler (Direito – FGV SP) e Eurico Santi (Direito – FGV SP).

Serviço

Coletiva de Imprensa e Lançamento do relatório “Lei de Acesso à Informação nos Tribunais Brasileiros” 

Data: 28/09 (quinta-feira)

Horário: 8:30-12h

Local: Fundação Getúlio Vargas - Rua Itapeva, 432 - sala 1007 - Bela Vista - São Paulo-SP

Inscrições: Não são necessárias. Evento gratuito.