• 12.11
  • 2008
  • 13:21
  • Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas

Livro discute leis de liberdade de informação, privacidade e transparência nos Estados Unidos

 

O livro "Litigação a partir das leis federais de acesso a arquivos governamentais - 2008"* abrange os principais aspectos das leis de liberdade de informação dos EUA. Dentre as normas, podem ser citadas as leis de liberdade de informação (denominada FOIA), de privacidade, de transparência do processo deliberativo governamental (conhecida como Government in the Sunshine Act) e de definição de como comissões consultivas federais devem funcionar. O conteúdo da publicação inclui explicações sobre as emendas de 2007 à lei de liberdade de informação, um glossário com os principais termos na área e a análise de casos legais atualizados.

 

A obra, em sua 24ª edição, pode ser comprada no site da Access Reports. O livro é publicado pela editora EPIC, Access Reports e o Projeto James Madison.

 

*Litigation Under the Federal Open Government Laws - 2008

 

Assinatura Abraji