Liberdade de expressão

Publicado em 22 de setembro de 2011 na Folha de S. Paulo (acesso para assinantes)

A Scotland Yard estava se preparando para pedir, na sexta, ao Alto Tribunal de Londres, uma "ordem de apresentação" contra o "Guardian", nos termos da lei de evidências policiais e criminais, sob a alegação de que reportagens publicadas pelo jornal londrino violaram os artigos 4 e 5 da lei de segredos oficiais do Reino Unido.

É possível resistir a esse tipo de ordem judicial alegando que a divulgação das informações servia ao interesse público, mas isso não se aplica à lei de segredos oficiais.

A polícia quer obter provas -cadernos e outros documentos detidos por Amelia Hill, repórter do "Guardian"- sobre o caso de Milly Dowler, a adolescente assassinada cujo celular foi alvo de escuta ilegal instalada a mando do jornal "News of the World".

Mensagens enviadas ao celular de Milly foram apagadas depois da data de seu desaparecimento, o que levou os pais da menina a acreditar que ela ainda estivesse viva.

Foi o caso de Milly Dowler que indignou fortemente o público e serviu para revelar o relacionamento incestuoso e indevido entre a polícia e a imprensa britânicas, e resultou no fechamento do "NoW".

Na terça, porém, a Scotland Yard se viu forçada a abandonar os esforços em curso para forçar o "Guardian" a revelar fontes de informações confidenciais usadas em sua cobertura do escândalo das escutas.

A Promotoria britânica não havia sido consultada pela polícia antes do pedido de uma "ordem de apresentação", e na segunda-feira os promotores anunciaram precisar de "mais tempo para considerar o assunto. Como resultado, a audiência que havia sido marcada para sexta será adiada".

A Scotland Yard disse que não tinha a intenção de tomar jornalistas por alvos de investigações ou de desrespeitar a "obrigação de proteção às fontes de um jornalista".

A verdade, porém, é que a tentativa da Scotland Yard de forçar o "Guardian" a revelar informações sobre fontes confidenciais provocou intensos protestos na mídia britânica.

O "Financial Times", em editorial na segunda, rejeitou o "policiamento da imprensa".

O jornal observou que "cabe lembrar que o caso de Milly Dowler levou não só ao fechamento do News of the World como à renúncia de dois importantes comandantes da polícia metropolitana londrina, entre os quais o comissário Paul Stephenson, por não terem promovido as investigações mais vigorosas. A polícia não só transformou a lei em piada como se transformou em piada".

Mesmo o "Times", de Rupert Murdoch, afirmou, em editorial, que "apoia irrestritamente a publicação rival na resistência a perseguições em sua condução de investigações importantes em termos morais e jornalísticos".