Lei de Acesso à Informação é debatida em congresso

Publicado no site “Paraíba Agora” em 02 de julho de 2011

No segundo dia do 6º Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, exemplos sobre o acesso a informações públicas de países estrangeiros foram debatidos pelo cientista político americano Greg Michener e pelo islandês, e porta voz do site WikiLeaks, Kristinn Hranfsson.

Na abertura da palestra, Michener explanou sobre os benefícios de uma lei específica de acesso a informações, passando pela profissionalização do serviço público, afirmação de outros direitos, como os sociais e econômicos, bem como pela facilidade de se fiscalizar gastos governamentais. Como exemplo, citou que no Canadá, quando se faz uma compra, o cidadão sabe exatamente o valor e para quem serão repassados os impostos daquele produto. 

Residente no Rio de Janeiro, Michener defendeu seu doutorado na Universidade do Texas em 2010, com o tema voltado para as Leis de Acesso a Informações Públicas na América Latina. Durante o encontro, enfatizou que dificuldades surgem principalmente pelas leis serem novas. Na América do Sul, apenas a Colômbia possui lei de acesso há mais de 20 anos. A segunda mais antiga é do Peru, datada de 2002. No mundo, até o início dos anos 1990, eram apenas 14 leis no mundo todo.

Sobre a situação brasileira, o especialista mostrou preocupação com o fato de a Controladoria Geral ser a supervisora, recebendo os recursos de apelação. Exemplificou que no México o recurso vai para o Instituto Federal de Acesso à Informação e Proteção de Dados (IFAI), que tem poder e polícia, e posteriormente para a Justiça.

Com auxílio de especialistas, Michener criou um índice que analisa o grau de acessibilidade de informações públicas de países da América Latina, levando em consideração diferentes parâmetros técnicos. Destaques para o México (lei de 2002), El Salvado (2011), Guatemala (2008) e Chile (2008). Com os menores índices ficaram Colômbia (1985), Argentina (lei perdeu validade em 2003) e Bolívia (válida até 2005).

Já o porta voz do site WikiLeaks, Kristinn Hrafnsson, defendeu que somente as pessoas devem ter privacidade, não os governos. Para ele, qualquer sigilo é uma forma de esconder a incompetência da administração pública de um país.

Hrafnsson lembrou o fato do site do FMI ter sido invadido por hackers e a imprensa toda focar no fato de importantes valores estarem na posse destes invasores. Para ele, foi deixado de lado o debate de estas informações serem abertas. Para ele, a privacidade de algum dado público só teria razão se estivesse relacionado com a segurança do país.

O trabalho do WikiLeaks, para seu porta voz, é prover uma plataforma para delatores enviarem documentos de forma segura, além de cuidar na verificação da autenticidade dos mesmos.

Neste sábado, último dia do Congresso, a Lei de Acesso a Informações Públicas no Brasil será debatida a partir das 11h, com os palestrantes Guilherme Canela (Unesco) e Ivana Moreira (Abraji).