Justiça reverte condenação de R$ 600 mil contra jornalista e Zero Hora

A Justiça do Rio Grande do Sul reverteu, por unanimidade, a condenação da jornalista Rosane de Oliveira e do jornal Zero Hora, do Grupo RBS. A decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), de 26 de novembro, anulou a condenação que obrigava a jornalista e o jornal a indenizar a desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, também do TJRS, em R$ 600 mil por danos morais.

A sentença anterior, emitida em maio deste ano pela 13ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, afirmava que colunas publicadas por Rosane teriam distorcido informações sobre a remuneração da magistrada, causando prejuízo à sua imagem e reputação. À época, a Abraji divulgou nota manifestando preocupação com a decisão, ressaltando que o valor estipulado, além de desproporcional, poderia ter efeito intimidatório sobre a imprensa e os jornalistas. (Acesse a nota completa aqui.)

Na nova decisão, o relator, desembargador Heleno Tregnago Saraiva, considerou que a jornalista atuou dentro dos limites constitucionais da liberdade de imprensa. Seu voto foi acompanhado pelos desembargadores Carlos Eduardo Richinitti e Eugênio Facchini Neto.

A Abraji tem reiterado sua preocupação diante do aumento de processos judiciais e de tentativas de assédio a jornalistas por meio do Judiciário. O caso de Rosane de Oliveira foi apresentado pela própria profissional em um painel que discutiu as tendências do assédio judicial no 20° Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo.

Jornalistas que estejam sendo assediados, ameaçados ou perseguidos podem solicitar apoio ao Programa de Proteção Legal para Jornalistas da Abraji, por meio do formulário disponível neste link. Dúvidas podem ser encaminhadas pelo e-mail: [email protected] .