Justiça derruba censura a reportagem de O Joio e O Trigo

A reportagem “Menos floresta, mais pasto: senador Jaime Bagattoli ameaça a Amazônia com dinheiro do mercado de capitais”, publicada pelo portal O Joio e O Trigo e anteriormente retirada do ar, deverá ser republicada após decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO).

O desembargador Alexandre Miguel revogou a decisão de primeira instância que havia determinado a remoção do conteúdo. Em seu despacho, ele ressaltou que manter a ordem de retirada significaria impor uma restrição direta e imediata à liberdade de imprensa e ao direito fundamental à informação, princípios essenciais à democracia.

“A retirada de conteúdo de interesse público, antes de um julgamento definitivo e exauriente, que envolve figuras com poder político e econômico, impede, em linha de princípio, a liberdade de expressão”, afirmou o desembargador.

No dia 8 de agosto, o juiz de primeira instância havia entendido que a reportagem ultrapassou os limites do direito de informar ao atribuir fatos graves sem respaldo probatório, determinando a remoção do texto. Publicada originalmente no final de janeiro, a investigação abordava a atuação do senador Jaime Bagattoli, do PL, e de empresas de sua família na região amazônica, destacando sua participação no agronegócio e a ligação com o mercado de capitais. 

O Grupo Bagattoli alegou que a publicação causou prejuízos materiais, como a perda de contratos com exportadores que atendem mercados europeus.

Ao reverter a decisão, o desembargador Alexandre Miguel defendeu que o interesse público na divulgação de informações de relevância social deve prevalecer sobre interesses particulares. Ele classificou a retirada do conteúdo como censura. Segundo ele, a decisão de primeira instância representava risco de “grave dano reverso e irreparável” ao direito da sociedade de ter acesso à informação.

Além disso, o magistrado reiterou que foi garantido o contraditório às pessoas envolvidas, inclusive ao senador Bagattoli, irmão do agravado, que reconheceu em entrevista “a dificuldade de controle da origem do gado e a prática de compra de animais de fazendas com áreas de desmatamento, embora tenha defendido a regularidade de suas próprias operações”. 

Para o desembargador, a reportagem é resultado de “uma apuração jornalística robusta e diligente”, tendo se baseado em levantamentos de entidades especializadas, como o Centro para Análise de Crimes Climáticos (CCCA), e com dados públicos como Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA).