IFEX apresenta à ONU recomendações para a liberdade de expressão na Venezuela

O braço do International Freedom of Expression Exchange (IFEX) na América Latina e no Caribe irá à reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) no próximo dia 7 de outubro, para defender a inclusão de sete recomendações pela liberdade de expressão na Venezuela na Análise Periódica Universal feita pelo órgão.

A Análise, criada pela ONU em 2006, faz um diagnóstico do respeito aos direitos humanos nos países membros da Organização e aponta as violações que estejam ocorrendo.

As recomendações
Para redigir as recomendações, o IFEX se baseou em dados de um de seus membros, o Instituto Prensa y Sociedad (IPYS). De acordo com eles, a frequência e a intensidade de ataques a jornalistas e meios de comunicação na Venezuela aumentam em anos eleitorais - como será o de 2012.

Entre 2007 e 2010, o IPYS Venezuela registrou 449 casos de ataques e censura à mídia e a jornalistas no país. A maioria permanece sem investigação (de 39 agressões registradas no período 2010-2011, só oito foram encaminhadas à Justiça), o que causa temor de que haja uma escalada nos ataques a jornalistas.

As recomendações são:

1. Que exista um órgão público governamental que promova o direito de liberdade de expressão e condene os ataques físicos contra meios de comunicação e jornalistas.

2. Que o Estado venezuelano coordene, com os profissionais de mídia que estejam sob medidas de proteção internacionais, a implementação dessas medidas.

3. Que o Estado venezuelano tome as medidas necessárias para apurar as agressões contra meios e jornalistas de forma exaustiva, diligente, imparcial e dedicada a investigar todas as hipóteses possíveis.

4. Que o Estado venezuelano avalie e modifique (ou revogue) as leis e decretos que favoreçam a censura prévia, penalizem o desacato ou vilipêndio e estabeleçam exceções imprecisas ou ambíguas para a liberdade de expressão e o acesso à informação.

5. Que o Estado venezuelano faça um convite oficial para os relatores especiais de Liberdade de Expressão dos Sistemas Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos visitarem o país e levantarem a situação desse direito na Venezuela.

6. Que o Estado venezuelano garanta o acesso à informação, mediante a adoção de uma lei específica.

7. Que o Estado venzuelano garanta a pluralidade e a diversidade nos meios de comunicação audiovisual.

O IFEX solicita que, além de incluídas no relatório final da Análise Periódica Universal, as recomendações sejam adotadas imediatamente pelo governo venezuelano.

Contexto
Desde 1999, o Governo Revolucionário Bolivariano da Venezuela tem uma relação com a imprensa marcada pela tensão. O presidente Hugo Chávez e aliados de seu partido (Partido Socialista Unido de Venezuela, PSUV) questionam frequentemente ações de órgãos de imprensa que se colocam em oposição ao governo. Estes, por sua vez, acusam Chávez de violar a liberdade de expressão e exercer a censura no país.

Um exemplo da relação conflituosa aconteceu em 2007, quando o governo venezuelano decidiu não renovar a concessão pública para funcionamento da Rádio Caracas Televisão (RCTV). A decisão tinha o respaldo da Constituição, de acordo com a qual a concessão a meios de comunicação dura 20 anos, renováveis ou não.

A RCTV afirmou que a decisão era uma represália à sua postura de oposição pública ao governo do presidente Hugo Chávez, e foram realizados protestos na capital Caracas.