- 16.12
- 2019
- 08:28
- Redação
Acesso à Informação
Dificuldades de jornalistas para obter respostas via LAI atingem os maiores índices desde 2013
Pesquisa divulgada neste 16.dez.2019 pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) mostra que o índice de problemas para jornalistas obterem respostas a pedidos feitos via Lei de Acesso a Informações chegou ao máximo já registrado em seis anos. Nos níveis federal e estadual, 89% dos profissionais disseram ter enfrentado obstáculos. Nos estados, nove entre dez jornalistas tiveram problemas.
É a terceira edição do levantamento bianual que a Abraji faz desde 2013. Os dados foram coletados de 4.abr a 14.mai.2019 por meio de um questionário online respondido por 85 pessoas, das quais 68% afirmaram ter usado a LAI para apurações.
“O aumento nas dificuldades é extremamente preocupante”, avalia Marina Atoji, gerente-executiva da Abraji e especialista na Lei de Acesso a Informações. “Os dados concretizam a percepção de que está em curso um retrocesso na transparência pública”.
As dificuldades se concentram no Executivo, que também é o Poder ao qual os jornalistas mais fazem pedidos. No nível federal, em que 94% relataram ter tido dificuldades, predominam as respostas que não contêm a informação solicitada (23%). Nos níveis estadual e municipal, o principal problema são as respostas fora do prazo permitido pela LAI (máximo de 30 dias), apontadas por 40% e 35% dos jornalistas, respectivamente.
No Judiciário, o principal problema é o descumprimento do prazo legal. Na esfera federal, foi apontado por 29% dos jornalistas. Na estadual, por 40%.
Perguntada se o aumento nos relatos de dificuldades pode ser consequência de um aumento do uso da LAI por jornalistas, Atoji pondera: “de fato há mais jornalistas fazendo pedidos, e com isso a tendência é captar mais problemas na pesquisa”. “Por outro lado, o crescimento progressivo no número de pedidos via LAI deveria ter ‘azeitado’ o atendimento. Na pior das hipóteses, os índices de problemas deveriam ter se mantido, não piorado tanto”, diz.
Nenhum dos respondentes apontou a negativa de atendimento sob justificativa de “trabalho adicional de análise ou consolidação de dados” como um problema frequente. Atoji considera esse resultado surpreendente, pois diz receber muitos relatos de colegas que esbarram nesse argumento.
Assuntos mais problemáticos
Nos poderes e órgãos das esferas federal e estadual, os jornalistas enfrentam mais problemas para conseguir respostas a pedidos por informações administrativas, ou seja, contratos, pagamentos e repasses, salário e outros proventos de funcionários públicos. O cenário é o mesmo apresentado nas pesquisas anteriores, 2013 e 2015.
Pelo menos metade dos jornalistas apontaram esse tema como o mais problemático no nível federal. Nos poderes estaduais, a proporção ficou acima dos 70%.
No nível municipal, uma diferença: a dificuldade para obter informações administrativas prevalece no Executivo, mas no Legislativo, as informações mais difíceis de obter são as relativas a atividades de fiscalização (relatórios de auditoria, processos de correição, procedimentos de controle interno da atividade do órgão).
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