Depois de 13 anos, STF manda governo de SP indenizar fotógrafo que perdeu a visão em protesto

O repórter fotográfico Sérgio Silva esperou por nada menos que 13 anos para receber justiça. Durante os protestos históricos de junho de 2013 em São Paulo, ele foi alvejado com uma bala de borracha desferida pela Polícia Militar, o que lhe custou a visão de um dos olhos. Na Justiça paulista, chegou a ser responsabilizado pela própria violência sofrida. Na sessão da Primeira Turma do STF, na terça-feira, 28, o erro foi corrigido. Os quatro ministros da turma foram unânimes em obrigar o governo do estado a indenizar o jornalista e a lhe conceder uma pensão vitalícia.

Para além do caso de Silva, a vitória é um passo para a proteção dos jornalistas na realização de seu trabalho. “A decisão do STF é muito importante para que se possa resguardar o direito dos profissionais de imprensa de estarem nos locais de notícia e de não serem alvos do Estado. Eu espero que possa servir de exemplo e de jurisprudência para que os estados controlem as ações policiais e respeitem o trabalho dos jornalistas”, afirmou Sérgio Silva à Abraji.

O jornalista falou sobre a longa espera: “Treze anos não são treze dias. Foi um período muito longo, que tive que atravessar com uma cicatriz, com um trauma ocular e com a experiência de conviver com um processo que foi muito injustiçado desde o início.” 

Relator do processo, o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1241168, o ministro Alexandre de Moraes havia votado contra a responsabilização do Estado no caso porque, em sua visão, faltaram provas para afirmar que o disparo fora feito por um policial. O ministro Flávio Dino abriu divergência, afirmando que não se pode exigir uma “prova cabal” da origem do disparo em uma situação de tumulto, apontando que o nexo causal poderia ser caracterizado pela “boa probabilidade” da origem da agressão. 

Mores reviu seu voto e decidiu a favor do jornalista. Foi seguido por Dino, Cristiano Zanin e por Cármen Lúcia. A ministra alertou para o fato de que um jornalista não pode ser responsabilizado pelo risco da cobertura jornalística.

Embora tenha comemorado o resultado, Sérgio Silva fez questão de destacar que há elementos no processo que comprovam que o tiro partiu da polícia. 

“Não vejo tanta glória assim, porque a minha percepção, a percepção dos meus advogados e inclusive de muita gente que participou da manifestação em 13 de junho de 2013 e que não foi ouvida como testemunha, é que a ação da Polícia Militar naquela ocasião foi repressora, foi violenta e foi desproporcional. Os tiros, as bombas, as balas de borracha atiradas em todas as direções são uma prova, é o nexo causal que a Justiça disse não haver nos meus autos.”

A presidente da Abraji, Ana Carolina Moreno, afirmou que "a decisão traz enorme alívio não só para o Sérgio, mas para jornalistas de todo o Brasil, em especial aos que estiveram na cobertura das manifestações de 2013”.

“A Abraji recebe com alegria a notícia de que o STF reformou a decisão do TJSP que, três anos atrás, ignorou precedentes do próprio Supremo e considerou que Sérgio era culpado por se colocar na linha de confronto. As manifestações foram a maior história jornalística daquele ano e seus efeitos ressoam até hoje na sociedade brasileira. E ela só foi informada do que acontecia porque comunicadores como Sérgio Silva estavam nas ruas registrando os fatos", disse ela.

Carolina falou também da responsabilidade do Estado: “Em tempos tranquilos e também nos conturbados, é dever do poder público garantir a segurança pública de todos os cidadãos. Isso inclui o uso adequado das armas menos letais, dentro dos limites estabelecidos pelo Estado de Direito."

“Eu não entrei na linha de tiro da polícia entre manifestantes. Eu não quis, eu não estava em nenhum local que sugerisse que a polícia poderia atirar em mim ou que eu demonstrasse algum tipo de ameaça. Eu estava portando uma câmera fotográfica", falou Sérgio Silva, que completou: “a polícia estava atirando demasiadamente em todas as direções, sem controle algum. Então, isso não significa que o jornalista presente em uma manifestação está na situação de risco. É ao contrário. É a polícia que tem que ter controle sobre atuação. É a polícia que tem que respeitar os limites civis.” 

No início do processo, a defesa de Sérgio Silva pleiteou uma indenização de R$ 100 mil, além da pensão vitalícia. Os valores ainda serão calculados pela Justiça.

Em nota, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) informou que aguarda a publicação do acórdão para avaliar a medida a ser adotada no processo.

* Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil