Decisão judicial contra UOL é gravíssima e representa ameaça a toda a imprensa brasileira

O desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Demetrius Gomes Cavalcanti censurou o portal UOL ao determinar, nesta quinta-feira (22.set.2022), que fossem retiradas do ar reportagens investigativas sobre transações imobiliárias da família do presidente Jair Bolsonaro (PL). A liminar (decisão provisória) revogou decisão anterior de primeira instância da 4ª Vara Criminal de Brasília, da última segunda-feira (19.set.2022).

O pedido de retirada de conteúdo atendeu a um pleito da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL), filho mais velho do presidente, no bojo de uma ação criminal movida contra os jornalistas responsáveis pelas publicações. Na decisão, o desembargador afirmou que as reportagens utilizaram informações sigilosas de inquérito policial que já havia sido anulado pelo Superior Tribunal de Justiça e informações “não submetidas ao crivo do Poder Judiciário”. 

A investigação dos repórteres Juliana Dal Piva e Thiago Herdy foi publicada no dia 30.ago.2022 e mostrou, por meio de documentos, que a família do presidente comprou 51 imóveis em dinheiro vivo, de maneira total ou parcial.

A Abraji considera absurda a decisão judicial. Primeiro porque é de interesse de toda a sociedade brasileira ter conhecimento sobre transações suspeitas envolvendo familiares do presidente – entre eles, três parlamentares. Em um contexto eleitoral, a liminar é ainda mais grave, pois impede o escrutínio público, cerceia o debate e impede o exercício livre da imprensa. A reportagem não faz ilações. As informações foram extraídas a partir da análise minuciosa de documentos coletados em cartórios durante sete meses, com mais de mil páginas lidas. 

A Abraji vê a decisão como um ataque a toda a imprensa brasileira. O episódio confirma o aumento do assédio judicial contra jornalistas. Segundo o monitoramento da associação, desde 2002 já são 5.641 pedidos de retirada de conteúdo. O tipo de autor mais comum registrado no projeto são políticos, com 3.245 ações. 

A Abraji também avalia que a própria ação contra o UOL, que se deu no âmbito criminal, é uma violação à liberdade de imprensa. Para a associação, o caminho para discutir uma suposta ofensa à honra seria a esfera cível. 

Diretoria da Abraji, 23 de setembro de 2022.

Ps: No início da noite de ontem, dia 23.set.2022, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu reverter a decisão do desembargador do TJDFT, Demetrius Gomes Cavalcanti, que censurou o portal UOL.

Atualizado às 14h15 do dia 24.set.2022.