Collor resiste e lei de acesso fica em suspenso

O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) defende o sigilo eterno para alguns documentos. Na noite de 02 de maio de 2011, o ex-presidente da República teve uma longa conversa com o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, segundo informou o "Blog do Fernando Rodrigues". Collor disse ao Planalto que não concorda com o texto do projeto de lei de direito de acesso a informações públicas tal como está no momento. O atalho para governo seria determinar aos líderes de partidos aliados que peçam regime de urgência ao projeto. Dessa forma, o texto sairia da Comissão de Relações Exteriores e iria diretamente ao plenário –mas essa seria uma decisão que afrontaria Collor. O Planalto ainda busca uma saída.

Leia abaixo a íntegra do texto publicado ou acesse o site.

O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) teve uma longa conversa ao telefone ontem à noite (2.mai.2011) com o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. O ex-presidente da República disse ao Planalto que não concorda com o texto do projeto de lei de direito de acesso a informações públicas tal como está no momento.

Collor disse preferir a redação original do projeto, de 2009, quando ainda havia um dispositivo permitindo que determinados documentos ficassem em sigilo para sempre. O senador argumentou que informações sobre conflitos antigos e delimitações das fronteiras brasileiras poderiam, ainda hoje, causar constrangimentos desnecessários entre o país e seus vizinhos.

Palocci afirmou que a presidente Dilma Rousseff defende o texto sem o dispositivo do sigilo eterno. Sugeriu que o texto fosse colocado em votação e que cada senador votasse de acordo com suas convicções –a avaliação do Planalto é que a maioria dos senadores hoje é a favor do projeto de lei da forma como está.

Collor deu a entender que deseja discutir mais o projeto, que no momento tramita na Comissões de Relações Exteriores do Senado, presidida por ele. Ou seja, não há um prazo certo para que a lei venha a ser aprovada pelo plenário do Senado.

O governo tem um atalho possível. Seria determinar aos líderes de partidos aliados a Dilma que peçam regime de tramitação em urgência para o projeto. Dessa forma, o texto sairia da Comissão de Relações Exteriores e iria diretamente ao plenário –mas essa seria uma decisão que afrontaria Collor.

Para o Planalto, Collor não expressa com seus óbices o desejo nem a opinião dos ministros da Defesa e das Relações Exteriores. O senador apenas vocalizaria a preocupação de alguns setores desses ministérios. É secundado, de maneira discreta, pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Como Collor e Sarney são ex-presidentes da República, criou-se uma situação política delicada para Dilma Rousseff. O impasse só será resolvido se a presidente optar pelo regime de tramitação em urgência. De outra forma, a lei de acesso ficará sem prazo para ser votada.

Só para recapitular: hoje, no Brasil, documentos ultrassecretos ficam 30 anos em sigilo, mas esse prazo pode ser renovado indefinidamente. Ou seja, o sigilo é eterno.

Se o projeto de lei de acesso for aprovado como está, documentos ultrassecretos passam a ter 25 anos de sigilo, com apenas uma renovação possível. Ou seja, o prazo máximo de restrição ao acesso será de 50 anos.

Com sua atitude restritiva, Collor já atrapalhou os planos de Dilma Rousseff que desejava sancionar a lei de acesso hoje, 3 de maio, Dia Mundial de Liberdade de Imprensa.