CNJ e Jusbrasil lançam painel estatístico de processos sobre liberdade de imprensa

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Jusbrasil apresentaram uma nova ferramenta para acompanhar processos judiciais relacionados à liberdade de imprensa. O painel, lançado durante o Seminário Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário, em agosto, consolida dados sobre decisões consideradas de alta relevância pelo sistema de inteligência artificial (IA) do Jusbrasil.

A Abraji participou do evento representada por sua presidente, Katia Brembatti, e por Letícia Kleim, coordenadora jurídica da organização. Katia Brembatti falou sobre o enfrentamento do assédio aos jornalistas, apontando as conquistas recentes e os desafios impostos ao jornalismo, em uma mesa composta por Manoel Corrêa, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, e Octávio Costa, Presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa).

Foto: Rômulo Serpa/Ag.CNJ

Letícia Kelim enfatizou a responsabilidade do Judiciário ao tratar de casos envolvendo liberdade de expressão em períodos eleitorais, reforçando a importância de decisões equilibradas durante as campanhas, quando a liberdade de imprensa é essencial para garantir transparência e acesso à informação.


Foto: Rômulo Serpa/Ag.CNJ

Desde 2015, foram identificados 24.275 processos de alta relevância, classificados como aqueles que impactam de forma substancial a liberdade de imprensa no país. Acesse o painel aqui.

Principais números do painel

Os dados iniciais revelam que a maior parte dos processos analisados tramita na área cível (84%), seguida por foro eleitoral (13%) e área criminal (2,9%).

Entre os processos cíveis, os temas mais frequentes são:

• Danos morais por reportagem – 66,13%
• Remoção de notícia jornalística – 12,69%
• Propaganda eleitoral irregular – 8,35%
• Pedidos de direito de resposta – 6,39%
• Uso indevido de imagem – 2,82%

Em 60% das decisões analisadas em todas as áreas, os magistrados entenderam que o exercício da liberdade de imprensa foi realizado de forma regular, sem extrapolar limites legais. Nos pedidos de remoção de conteúdo, esse percentual sobe para 72%, e nos casos de direito de resposta, 69% foram considerados exercício legítimo do jornalismo.

Os números ainda passarão por uma análise qualitativa e revisão por pesquisadores para aprofundar a interpretação dos dados.

A Abraji tem alertado para o assédio judicial contra jornalistas no Brasil, produzindo dados sistemáticos sobre o problema e atuando junto às autoridades públicas e ao Poder Judiciário por meio do Monitor de Assédio Judicial. Com essa ferramenta, a associação já identificou 654 processos judiciais com características de assédio judicial.


*Fotos: Ana Araújo e Rômulo Serpa/Ag.CNJ