Assembleia de SP tem 30 dias para divulgar funcionários

Publicado em 5 de novembro de 2011 na Folha de S. Paulo

A Justiça de São Paulo deu o prazo de 30 dias para que a Assembleia Legislativa de São Paulo torne pública a lista de seus funcionários. Hoje essa relação é desconhecida da população.

A decisão, tomada no último dia 27, é da juíza Sílvia Maria de Andrade, da 12ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo. Se descumprir o prazo, a Assembleia pagará multa de R$ 1.000 por dia.

A lista deve ter o local onde os servidores estão lotados e os nomes de todos os funcionários desde 1995.

A ação que pedia a liberação existe desde 2000, mas, nos últimos onze anos, o Legislativo paulista vinha recorrendo a instâncias superiores para impedir a publicação.

Em maio deste ano, a então ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, derrubou o último recurso.

A autora da ação é a Ad Hoc (Associação da Defesa da Harmonia da Ordem Constitucional), entidade criada por alunos de direito da Unip (Universidade Paulista) de São José dos Campos.

O prazo começa a partir do momento em que a Assembleia for notificada, o que ainda não ocorreu, segundo a assessoria do Legislativo.

Neste ano, a Folha solicitou diretamente à Assembleia a lista de seus funcionários, mas não obteve resposta.