Abraji vai monitorar decisões de transparência no governo federal com apoio de inteligência artificial

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) vai começar a monitorar, a partir de novembro, decisões tomadas pelo governo federal sobre publicidade de documentos produzidos por órgãos públicos.

Será possível acessar, tanto no site da Abraji quanto na newsletter Achados, uma seleção de decisões da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre publicidade a documentos pedidos pela sociedade. Serão destacadas aquelas com potencial de auxiliar jornalistas na obtenção de dados para suas reportagens. A CGU é responsável por orientar e supervisionar os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal no cumprimento da LAI.

A ideia é que jornalistas possam acompanhar, com mais agilidade e curadoria, quais argumentos estão sendo usados para negar dados ou até obter ideias para embasar seus próprios pedidos de informação. Um exemplo: você sabia que a CGU decidiu recentemente que sindicâncias contra qualquer servidor, civil ou militar, quando concluídas, devem ser consideradas como documento público? Ou que contratos públicos, mesmo de órgãos de inteligência, podem ser divulgados? 

Para saber quais são os órgãos mais frequentes em análises de recursos, foi criada uma dashboard interativa com todas as decisões da CGU desde 2015, que permite inclusive a busca textual nos pedidos e nas decisões. Os dados serão atualizados mensalmente.

As análises contarão com apoio de inteligência artificial - mas sempre com revisão humana - para analisar e resumir milhares de PDFs com decisões da CGU (todos documentos públicos e sem sigilo) e verificar precedentes importantes e que sejam do interesse de jornalistas. Mais de 1 milhão de pedidos de informação foram registrados até o momento. A CGU já analisou e respondeu mais de 15 mil recursos. Também será criado um repositório no Google Pinpoint com essas decisões.

O foco na CGU segue metodologia semelhante a de outras pesquisas sobre transparência, por entender que as decisões do órgão refletem o pensamento do governo federal sobre quais documentos e dados devem vir a público. 

Vale lembrar que, desde o início do ano, o governo federal passou a revisar decisões de sigilo da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro e também publicou uma série de enunciados para orientar o trabalho dos servidores sobre transparência. Monitorar este trabalho não só para documentos da gestão passada, como da atual é fundamental para acompanhar a evolução da LAI, após mais de uma década de sua existência. A lei completará 12 anos no próximo dia 18, considerando a data em que foi sancionada.

O trabalho será coordenado pelo jornalista especializado em administração pública e diretor da Abraji Luiz Fernando Toledo, que neste momento realiza projeto de pesquisa no National Endownment for Democracy (NED) sobre o papel mediador da CGU na LAI e de órgãos semelhantes em outros países para o funcionamento de leis de acesso à informação. A dashboard foi desenvolvida pelo DataFixers.org, um projeto de análise de dados e documentos públicos criado no Brown Institute for Media Innovation, centro de inovação das  escolas de jornalismo da Universidade de Columbia (EUA) e de engenharia em Stanford. 

Chatbot experimental ajuda a navegar por decisões e pareceres da CGU sobre pedidos feitos

A Abraji também começa a testar o L-AI bot, um chatbot ainda em fase experimental que é alimentado exclusivamente por documentos públicos da própria CGU, como manuais de boas práticas da LAI, enunciados publicados, pareceres, dentre outros. 

O chat usa a tecnologia da Open AI (GPT 3.5 turbo) e recebe informações pesquisadas por nossa equipe para melhorar a qualidade das respostas. A partir das perguntas recebidas será possível recalibrar a ferramenta diariamente, com respostas mais precisas.

Por ser experimental, o robô alerta constantemente os usuários de que qualquer informação fornecida deve ser checada nas fontes oficiais. Em alguns casos, a própria resposta dada pelo bot diz qual é a fonte e fornece o link do documento. Todas as informações foram extraídas de fontes públicas, como o próprio site da CGU.

Jornalistas associados à Abraji que queiram ajuda para pesquisar sobre algum tema ou que tenham interesse em fornecer documentos para aperfeiçoar as respostas do robô podem escrever para [email protected].

Abraji e a LAI

Desde sua criação, um dos pilares da Abraji é o fortalecimento da Lei de Acesso à informação e do seu uso por jornalistas, e este projeto é mais um esforço no sentido de cobrar o funcionamento efetivo da lei. Atualmente a associação também mantém o projeto Achados e Pedidos, em parceria com a Transparência Brasil, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas e um projeto de treinamento sobre a LAI para comunicadores em parceria com a agência Fiquem Sabendo. A Abraji integra o Conselho de Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU) e publica diversos estudos e relatórios sobre o cumprimento da LAI.