Abraji repudia restrições ao exercício do jornalismo em julgamento no STF

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudia a decisão do Supremo Tribunal Federal de impedir o acesso de jornalistas ao plenário durante a sessão extraordinária desta terça-feira (15/9), que julgará a PET 16.662, sobre a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

Segundo comunicado da Corte divulgado nesta segunda (14), profissionais de imprensa credenciados — inclusive setoristas com cadastro permanente — ficarão restritos à marquise do edifício-sede ou ao Comitê de Imprensa, sem acesso físico ao ambiente da sessão. A justificativa do STF é a capacidade limitada do plenário.

A decisão contraria o princípio da publicidade dos atos judiciais e reduz a capacidade de cobertura independente da imprensa sobre os julgamentos do tribunal. A transmissão pela TV Justiça, Rádio Justiça e YouTube é medida de transparência para a sociedade brasileira, mas não substitui a presença física da imprensa no local, que permite o acompanhamento de elementos não captados pelas câmeras oficiais da própria Corte, além de garantir a cobertura mesmo em caso de eventual interrupção do sinal.

A Abraji enviou um ofício à presidência do STF solicitando a revisão da decisão e reitera que o acesso da imprensa a sessões públicas de tribunais superiores deve ser a regra. Restrições, quando necessárias por razões logísticas comprovadas, devem ser as menos gravosas possíveis à cobertura jornalística independente.