Abraji repudia ação da Procuradoria-Geral da República contra revista Crusoé

A revista Crusoé publicou em sua edição de 07.ago.2020 uma reportagem segundo a qual o procurador-geral da República, Augusto Aras, teria provocado o relator do “inquérito das fake news” no Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, a investigar os comentários de leitores no website do veículo, sob a justificativa de que ofenderiam ministros daquele tribunal.

O pedido, despachado em 04.mar.2020, foi anexado ao Inquérito 4781, que tramita em sigilo no STF desde o ano passado e é relatado por Moraes. Segundo o relator, o inquérito trata da “existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares, extrapolando a liberdade de expressão”.

Em abr.2019, dentro do mesmo inquérito, o STF determinou que uma reportagem da Crusoé fosse retirada do ar, por solicitação do ministro Dias Toffoli, que era mencionado no texto. 

A Abraji considera a atitude do procurador-geral da República uma violação à liberdade de expressão e de imprensa, uma vez que busca implicar no inquérito um veículo jornalístico a partir das manifestações de seus leitores. Também lamenta a aceitação, pelo STF, de um pedido desarrazoado e contrário ao espírito do artigo 19º do Marco Civil da Internet, que prevê a responsabilização de provedores de aplicações por conteúdo gerado por terceiros somente no caso de recusa em acatar ordens judiciais.

Diretoria da Abraji, 07 de agosto de 2020.