Abraji participa de seminário do Fórum de Liberdade de Imprensa e Judiciário, no CNJ

Na terça-feira (19 de agosto), acontece o Seminário “Liberdade de Imprensa e o Poder Judiciário", promovido pelo Fórum de Liberdade de Imprensa e Judiciário, do qual a Abraji faz parte. O evento é organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e será realizado no auditório do CNJ, em Brasília. A inscrição é gratuita e pode ser feita neste link.

O evento, que é aberto ao público, terá início às 14 horas e contará com a presença do ministro Luís Roberto Barroso, presidente dos dois órgãos, e da conselheira do CNJ, Daiane Nogueira de Lira. A Abraji estará representada pela presidente, Katia Brembatti, e pela coordenadora jurídica, Leticia Kleim.

Painel de decisões judiciais sobre liberdade de imprensa

No evento, será lançado um painel do CNJ, desenvolvido pelo Jusbrasil em parceria com a Abraji e o Instituto Tornavoz, que compila milhares de decisões judiciais em temas relacionados à liberdade de imprensa.

Assédio Judicial e responsabilização de veículos em pauta 

O evento também vai abordar dois temas centrais da relação entre a imprensa e o poder judiciário: o assédio judicial e a responsabilização de veículos sobre as falas de entrevistados. 

Uma das mesas de debate irá discutir os avanços e desafios do enfrentamento ao assédio judicial no Brasil, com a presença da advogada Taís Gasparian, co-fundadora do Instituto Tornavoz, e Octávio Costa, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Ambos representam os autores das ADIs 7055 e 6792, propostas pela Abraji e pela ABI, respectivamente, e julgadas pelo STF em 2024. A atividade também contará com a presença da presidente da Abraji, Katia Brembatti, que vai apresentar as iniciativas da associação no Monitor de Assédio Judicial, e a mediação de Karen Luise Vilanova, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ.

O último painel de discussões vai se debruçar sobre o tema 995 julgado pelo STF de forma definitiva este ano. O caso tratou da responsabilidade dos veículos de imprensa sobre as falas de seus entrevistados, quando estes cometerem o crime de calúnia, isto é, imputar falsamente a prática de crime a um terceiro. A advogada Beatriz Logarezzi, que representou a Abraji como Amicus curiae no caso, estará presente. 

Confira abaixo a programação 

Abertura - 14h

• Ministro Roberto Barroso, Presidente do STF e do CNJ
• Conselheira Daiane Nogueira de Lira

Lançamento do painel "Processos judiciais sobre a liberdade de imprensa" - 15h

• Pedro Colombini, Relações Institucionais do Jusbrasil
• Leticia Kleim, Coordenadora Jurídica da Abraji
• Mariana Oliveira, ex-Secretária de Comunicação Social do STF

Coffee break - 15h30

O enfrentamento do assédio judicial contra jornalistas no Brasil: avanços e desafios - 16h

• Moderadora: Karen Luise Vilanova, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ
• Taís Gasparian, Co-fundadora do Instituto Tornavoz e autora da ADI 7055
• Octávio Costa, Presidente da ABI
• Katia Brembatti, Presidente da Abraji

Responsabilidade civil da imprensa e o Tema 995 do STF - 17h

• Wanessa Mendes de Araújo, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ
• Rodrigo Brandão, representante da ANJ
• Beatriz Logarezzi, Advogada e representante da Abraji no tema 995
• Flávio Lara Resende, Presidente da ABERT

Encerramento: O Judiciário e as garantias da liberdade de imprensa - 18h

Serviço
Seminário “Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário”
Data:  19 de agosto de 2025
Local: Auditório do Conselho Nacional de Justiça – Brasília | DF
Inscrições: Faça a sua inscrição acessando o formulário
Público-alvo: juristas, jornalistas e representantes do Sistema de Justiça

 

Créditos da imagem: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil