Abraji participa de audiência no Senado sobre violência contra jornalistas

Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (11) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senadores, representantes de entidades jornalísticas e organizações da sociedade civil se reuniram para discutir a violência contra jornalistas e a defesa da liberdade de imprensa no Brasil.

A audiência, proposta pelo senador Paulo Paim (PT‑RS), reuniu lideranças da imprensa e do governo para debater o cenário de crescente hostilidade contra profissionais da comunicação, a exemplo do que ocorreu esta semana no próprio Congresso Nacional. 


Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

A Abraji participou das discussões representada por sua presidente, Katia Brembatti. Também participaram a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Repórteres sem Fronteiras (RSF), o Ministério da Justiça e Segurança Pública, além de jornalistas convidados.

O senador abriu a sessão destacando a importância da imprensa livre para a democracia: “Quando jornalistas são ameaçados, agredidos ou impedidos de exercer seu trabalho, não é apenas um profissional que é violado; é a cidadania, é o direito de todos ao acesso à verdade que é atacado. Esta comissão reafirma o seu compromisso com a proteção dos jornalistas e com a garantia plena da liberdade de imprensa.”

Um dos temas mais urgentes debatidos durante a audiência foi o recente episódio de violência institucional contra jornalistas ocorrido na Câmara dos Deputados no início desta semana. Dezenas de profissionais da imprensa foram expulsos do plenário da Casa e agredidos por membros da Polícia Legislativa, enquanto cobriam a retirada forçada do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que havia ocupado a cadeira da presidência da Câmara. 

O sinal da TV Câmara foi interrompido durante o episódio, e as imagens da violência só vieram a público porque foram registradas por parlamentares presentes. A Abraji se posicionou publicamente sobre o caso e, na mesma noite de 9 de dezembro, divulgou uma nota de repúdio condenando a ação truculenta e exigindo garantias para o exercício pleno da atividade jornalística no Parlamento.

Em sua fala, Samira de Castro, presidente da Fenaj, apresentou dados do Relatório de Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil, produzido pela entidade. Segundo o documento, em 2024 foram registrados 144 episódios de violência contra a atividade jornalística no país — uma redução de 20,44% em relação aos 181 casos registrados em 2023. Ainda assim, o número segue alarmante.

“Mesmo com a queda numérica, não podemos naturalizar a violência contra a imprensa em um país que se diz democrático”, afirmou Samira, ressaltando que os ataques variam entre violência física, ameaças nas redes sociais e cerceamento em espaços públicos e legislativos.

Katia Brembatti e Samira de Castro | Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

Katia Brembatti destacou o papel da entidade no enfrentamento à violência institucional. Ela lembrou que, desde o ano passado, a Abraji mantém o Monitor de Assédio Judicial contra Jornalistas no Brasil, uma ferramenta que coleta, organiza e analisa dados sobre processos judiciais abusivos contra profissionais da imprensa. Segundo Katia, o sistema oferece visibilidade a esse tipo de violência e facilita o acompanhamento e a compreensão de padrões de assédio no Judiciário.

“Esse monitor permite identificar os principais agentes que processam jornalistas, as práticas recorrentes de assédio judicial e as estratégias que podem ser adotadas para enfrentar esse tipo de violência contra a liberdade de imprensa no Brasil”, explicou. Os relatórios estão disponíveis no site oficial da ferramenta.

Durante a audiência, Katia também entregou ao senador Paulo Paim o Guia das Melhores Práticas para Enfrentar Processos, produzido pela RSF em parceria com a Abraji, o Instituto Tornavoz e o JusBrasil. O guia orienta jornalistas e veículos de comunicação sobre como identificar e responder a ações judiciais abusivas.

A coordenadora de incidência para a América Latina da Repórteres sem Fronteiras (RSF), Bia Barbosa, compartilhou dados globais: entre dezembro de 2024 e dezembro de 2025, a organização contabilizou 67 jornalistas mortos, 503 presos, 135 desaparecidos e 20 mantidos como reféns por grupos armados ou criminosos.

Bia Barbosa, coordenadora de incidência para a América Latina da Repórteres sem Fronteiras (RSF) | Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

“A violência contra jornalistas não é apenas um problema brasileiro, mas global. Ainda assim, os episódios que testemunhamos aqui no Brasil refletem um ambiente de normalização dos ataques à atividade jornalística, que não deve ser aceito”, afirmou Bia.

Representando o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o assessor Oscar Ferreira de Oliveira explicou o funcionamento do Observatório de Violência contra Jornalistas, iniciativa criada para receber denúncias, construir protocolos de investigação e monitorar casos de assédio judicial e ataques digitais.

Oscar informou que o órgão está trabalhando na criação de um protocolo nacional de investigação de crimes contra jornalistas, com o objetivo de garantir uma resposta institucional estruturada. “O que estamos fazendo no Observatório é construir respostas permanentes, e não apenas rápidas. Recebemos cerca de noventa denúncias, estamos distribuindo os casos e elaborando protocolos nacionais. Não é um trabalho simples nem fácil, mas o governo entende que o tema é importante o suficiente para ser tratado para além da retórica”, afirmou.

Sobre o papel do Estado, Oscar destacou: “Quando o governo oferece segurança a uma categoria de profissionais, está indiretamente estimulando o surgimento de novos canais de imprensa e promovendo a pluralidade informativa.”

Assédio judicial

Katia Brembatti abordou com profundidade a prática do assédio judicial, quando processos são utilizados como instrumento de intimidação, censura e sufocamento financeiro de jornalistas e veículos. Segundo levantamento da Abraji, foram identificados 654 processos que se enquadram como assédio judicial, com base em critérios reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“O assédio judicial intimida os jornalistas, sufoca financeiramente as empresas e cria um autopoliciamento. A sociedade deixa de ser informada quando o jornalista pensa cinco vezes antes de abordar um assunto porque aquele assunto vai dar dor de cabeça”, afirmou Katia.

Jornalistas que estiverem sendo assediados, ameaçados ou perseguidos podem solicitar apoio ao Programa de Proteção Legal para Jornalistas da Abraji, por meio do formulário disponível neste link. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: [email protected] 


* Foto de abertura: Andressa Anholete/Agência Senado