Abraji lamenta decisão que abre caminho para quebra de sigilo da fonte

A Abraji lamenta a decisão do ministro Dias Toffoli que volta a permitir a quebra do sigilo telefônico do repórter Allan de Abreu. O ministro cassou uma decisão liminar do presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, de janeiro deste ano. A liminar reafirmava o sigilo da fonte e atendia a recurso da ANJ contra a decisão do juiz Dasser Lettiere Junior, que determinara a quebra do sigilo das linhas telefônicas em nome do repórter e do Diário da Região, onde trabalha. 

A nova decisão, que considera inadequada a via judicial adotada para o recurso, termina por autorizar a quebra do sigilo da fonte e, na prática, atinge um dos pilares da imprensa livre e democrática. A Abraji espera que o judiciário não permitirá que esse entendimento prospere.

Diretoria da Abraji, 9 de setembro de 2015