Abraji encontra relator da OEA e discute segurança de jornalistas em Brasília

A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) participou de uma série de agendas em Brasília na última semana, por ocasião da visita do relator especial sobre Liberdade de Expressão da OEA, Pedro Vaca. Na quarta-feira, 18 de março, a coordenadora jurídica da Abraji, Letícia Kleim, esteve presente na primeira reunião do ano do Conselho Consultivo do Observatório da Violência contra Jornalistas, no qual a associação tem assento.

O Observatório, iniciativa do Ministério da Justiça do governo federal, recebeu o relator para retomar as atividades em 2026 e anunciou que, em breve, será publicado o Protocolo de Investigação de Crimes contra Jornalistas. O documento foi construído pelo órgão com a participação de autoridades públicas e organizações da sociedade civil.

No mesmo dia, foi promovida uma reunião sobre a melhoria da transparência em investigações e processos judiciais relativos a violações contra jornalistas, comunicadores e defensores de direitos humanos. O encontro contou com a participação de Pedro Vaca e de representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Ministério Público Federal (MPF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também estiveram presentes as organizações, entre elas a Abraji, que integram a Mesa de Trabalho Conjunta das medidas cautelares do caso Dom e Bruno na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

A Abraji também participou de um encontro da sociedade civil com Pedro Vaca para discutir o impacto e as recomendações de seu relatório sobre a visita ao Brasil realizada em 2025. O evento, promovido pela Artigo 19, marcou o lançamento da “Agenda Interamericana para a Liberdade de Expressão no Brasil: Recomendações da Relatoria Especial”. O documento sistematiza e traduz em trilhas práticas as orientações apresentadas no Relatório Especial sobre a Situação da Liberdade de Expressão no Brasil, publicado em 2025 pela RELE/CIDH.

Dentre os temas abordados, destacam-se:

• Defesa da ordem democrática;
• Responsabilidades ulteriores e garantias processuais;
• Discurso não protegido (incluindo discurso de ódio e desinformação deliberada);
• Criminalização da expressão e SLAPP;
• Ambiente digital e inclusão estrutural;
• Imunidades parlamentares e responsabilidade política.

O que é o Observatório da Violência contra Jornalistas

Criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) por meio da Portaria nº 306, de 16 de fevereiro de 2023, o Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais é responsável por:

• Monitorar casos de condutas violentas contra profissionais da imprensa;
• Apoiar investigações;
• Criar e manter um banco de dados com indicadores sobre atos de violência;
• Sugerir a adoção de políticas públicas voltadas à garantia do pleno exercício das funções de jornalistas e comunicadores, em articulação com as demais áreas competentes.
  
  Crédito foto de capa*: Artigo 19