Abraji e organizações denunciam persistência de violência no Vale do Javari em audiência da CIDH

A Abraji uniu-se a uma coalizão de organizações civis na Guatemala para participar do 195º Período Ordinário de Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que ocorreu entre os dias 9 e 13 de março. O foco foi a Medida Cautelar nº 449-22, que exige a proteção de integrantes da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) e daqueles que atuam na defesa da região.

Além da Abraji, assinam as petições e acompanham o caso organizações como Artigo 19, Instituto Vladimir Herzog, Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Instituto TornaVoz, Instituto Dom Phillips, Washington Brazil Office (WBO), Univaja e o Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi).


Fonte: Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)

A Abraji e as demais organizações destacaram que, mesmo após a repercussão internacional dos assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips, o território continua sob forte pressão de atividades ilegais, como narcotráfico, garimpo e pesca predatória. A Terra Indígena Vale do Javari fica no extremo oeste do Amazonas, na fronteira com o Peru e a Colômbia.

Um caso recente de violência extrema contra um indígena do povo Marubo foi relatado à Comissão como prova da fragilidade das medidas atuais. Para as entidades, a vida de lideranças, comunicadores e defensores permanece sob ameaça constante, o que evidencia lacunas estruturais no plano de proteção implementado pelo Estado brasileiro.

Cobrança por transparência e prazos

A CIDH cobrou do governo brasileiro o estabelecimento de um cronograma claro de prioridades. Entre as principais demandas estão:

• Comitê Gestor: criação imediata de um órgão de proteção territorial com participação direta da Univaja.
• Transparência nas investigações: o Ministério Público Federal (MPF) sinalizou a criação de um hotsite para monitorar o andamento dos processos sobre o caso Dom e Bruno.
• Iniciativas de monitoramento: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propôs metas para que juízes priorizem casos de violência contra defensores de direitos humanos.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) reconheceu a complexidade do desafio e reiterou o compromisso com a proteção de jornalistas e comunicadores em situação de risco. Embora o governo tenha apontado avanços na Mesa de Trabalho Conjunta, a sociedade civil alertou que muitos compromissos ainda não saíram do papel.

Você pode acessar a transmissão da Audiência através deste link.