Abraji contribui para retirada do CPF da lista de dados sigilosos do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou em 4 de março as resoluções que irão orientar as eleições de 2026. Entre as mudanças está a retirada do CPF de candidatos da lista de dados considerados sigilosos no registro de candidaturas, decisão que atende a uma demanda defendida por organizações da sociedade civil e por jornalistas que utilizam dados públicos para investigação e fiscalização do processo eleitoral – entre elas, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

A mudança é resultado de uma mobilização coletiva, construída por diferentes iniciativas ao longo do tempo. A discussão sobre o sigilo do CPF nas bases eleitorais vinha sendo acompanhada desde 2024 pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coalizão coordenada pela Abraji. Em outubro daquele ano, às vésperas das eleições municipais, o Fórum publicou uma nota pública criticando a decisão da Justiça Eleitoral de ocultar totalmente os números de CPF nas bases de candidaturas. O documento apontava que a medida dificultava o cruzamento de dados e comprometia investigações jornalísticas e iniciativas de controle social.

Naquele contexto, representantes do Fórum — entre eles, a Abraji e a Transparência Brasil — também se reuniram com a então presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, para apresentar argumentos jurídicos e técnicos em defesa da divulgação do dado.

Mais recentemente, em 2 de março, a Abraji, representando o Fórum, participou da audiência pública realizada pelo TSE para discutir as resoluções do pleito. Na ocasião, a presidente da Abraji, Ana Carolina Moreno, destacou a importância da divulgação do CPF para a transparência eleitoral e para o trabalho jornalístico.

Durante sua fala, Carolina ressaltou que o CPF funciona como identificador único nos bancos de dados brasileiros, permitindo o cruzamento entre diferentes bases públicas de informação. Esse tipo de análise é fundamental para identificar homônimos, verificar vínculos entre candidatos e empresas, rastrear doações eleitorais e detectar possíveis irregularidades, como candidaturas “laranja” ou inconsistências patrimoniais.

Para a Abraji e o Fórum, a retirada do CPF da lista de dados sigilosos restabelece um nível importante de transparência nas informações eleitorais, permitindo que jornalistas, pesquisadores e cidadãos analisem com mais precisão as candidaturas e as relações entre atores políticos e econômicos.

Tanto a Associação quanto o Fórum seguem acompanhando o tema e defendendo medidas que fortaleçam a transparência eleitoral e o acesso a informações públicas.

Crédito foto de capa: Luiz Roberto/TSE