Abraji condena acusações infundadas e caluniosas contra repórter

Ao depor na sessão da CPI da Covid na manhã de 25.mai.2021, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, fez acusações infundadas e caluniosas contra o jornalista Rodrigo Menegat. A médica, que se notabilizou pela defesa de tratamentos sem base científica para a covid-19, vinculou o repórter a uma investigação por suposta “extração indevida” e divulgação do código-fonte do aplicativo TrateCov, desenvolvido pelo Ministério da Saúde.

Mayra Pinheiro foi questionada pelo relator da Comissão Parlamentar de Inquérito, Renan Calheiros (MDB-AL), sobre o depoimento que teria prestado à Polícia Federal a respeito de um suposto “ataque hacker” ao aplicativo. Em resposta à pergunta, a funcionária do Ministério da Saúde afirmou que o código-fonte do aplicativo teria sido copiado e difundido indevidamente por Menegat. 

A médica também afirmou à CPI que o suposto “hackeamento” do aplicativo gerou um boletim de ocorrência, comunicação à Polícia Federal e processo administrativo. Não está claro se o nome do jornalista também é citado nestes documentos. Embora tenha sido questionado pela imprensa, o Ministério da Saúde nunca apresentou os supostos documentos ou confirmou a existência de uma investigação. Em resposta a pedidos baseados na Lei de Acesso à Informação, negou a existência de qualquer registro sobre o caso.

As acusações contra o jornalista não têm fundamento. Lançado com pompa e circunstância pelo governo federal, o aplicativo TrateCov se encontrava disponível ao público no website do próprio Ministério da Saúde. Seu código fonte --conjunto de instruções por trás de um software-- também estava aberto. Dessa forma, o TrateCov pôde ser testado e analisado por diversos jornalistas, entre outros cidadãos, antes de ser retirado do ar pelo governo. Como o código-fonte do TrateCov estava aberto, Menegat usou uma funcionalidade presente em navegadores da Web para visualizar e copiar as informações, ação que estava disponível a qualquer pessoa.

O apelo à calúnia e difamação contra jornalistas na tentativa de se defender da exposição de falhas na atuação do governo federal é uma tática frequente do presidente Jair Bolsonaro e de seu alto escalão. Uma clara violação à liberdade de imprensa. A Abraji exorta os órgãos públicos envolvidos a esclarecerem os fatos e eventualmente punir os responsáveis, caso se verifique que denúncias inverídicas foram registradas contra o jornalista.

Além disso, é lamentável a exposição do nome do repórter pela CPI da Covid, sobretudo levando em conta a total falta de embasamento das acusações movidas pelo governo federal e o histórico de assédio virtual que costuma se seguir a tais eventos. 

Diretoria da Abraji, 25 de maio de 2021