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13/03/17 - 15h09 - Tiago Aguiar
Abraji lança portal de Lei de Acesso durante seminário sobre informação pública


 

Na última sexta (10.mar.2016) a Abraji e a Transparência Brasil lançaram o portal Achados e Pedidos no seminário “Acesso à Informação e Controle Social”, que ocorreu no auditório da FGV Direito de São Paulo.

 

A iniciativa permite que quaisquer pessoas e instituições possam postar os pedidos e as respostas de Lei de Acesso à Informação (LAI) que tenham feito e buscar os pedidos já postados por outros usuários. Segundo Marina Atoji, gerente-executiva da Abraji e uma das responsáveis pelo projeto, os dois principais objetivos são a redução de trabalho duplicado de pedidos já feitos e monitoramento dos dados gerados.

 

“Teremos conhecimento de quais órgãos demoram para responder ou negam mais acesso a informações. Como cada instituição de cada estado tem o seu próprio banco de dados, o que estamos fazendo é permitir a centralização de tudo num lugar só”, contou Atoji, ao apresentar o portal.

 

A iniciativa vai de encontro às ideias apresentadas pelos participantes do seminário, que destacaram a importância do acesso a informações públicas.

 

Joara Marchezini, representante da ONG Artigo 19, destacou a importância do lançamento pois “no Brasil não tem ninguém responsável por monitorar de modo unificado os pedidos de LAI, nem mesmo a CGU”. Adicionou ainda que a informação pública pode ter “demanda gerada” e que “devemos cobrar dos órgãos públicos uma política que seja coerente com o discurso de transparência”.

 

“Para que a situação melhore, todo mundo precisa fazer pedido”, reforçou Leo Arcoverde, jornalista criador do site Fiquem Sabendo.

 

Eloísa Machado, professora da Direito-FGV, lembrou que o acesso a informações é também uma política pública. Mencionou o processo que o jornalista Leonardo Sakamoto sofre a partir da divulgação da “lista suja do trabalho escravo” como emblemático.

 

Para ela, trata-se de uma política pública interrompida judicialmente - a divulgação do cadastro de empregadores flagrados com esse tipo de mão de obra - que foi retomada via LAI, mas causou uma “avalanche de processos” para a ONG Repórter Brasil fundada por Sakamoto.

Philip Eil contou sua perspectiva sobre acesso à informação nos EUA e concordou com a importância da alavancagem na demanda por documentos públicos. “Unir a internet e a informação pública é fazer um casamento perfeito. Acessar documentos e compartilhá-los é hoje o que há de melhor para ser feito na área”.

 


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