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09/03/17 - 20h54 - Tiago Aguiar
Repórter que processou agência anti-drogas dos EUA por informações públicas participa de seminário da Abraji


“Eu nunca achei que seria um expert em “informações públicas”. É assim que Philip Eil começa a contar sua história, dois dias antes de sua participação no seminário "Acesso à Informação e Controle Social", organizado pela Abraji com a Transparência Brasil.

Eil, com apoio da ACLU (American Civil Liberties Union), venceu em 2016 uma batalha judicial contra a agência de combate às drogas norte-americana em busca de documentos públicos de um processo, mas a agência recorreu e o caso segue sem uma conclusão.

O jornalista conta que ficou interessado pelo tema por acidente. “Em 2009, quando começava minha carreira, ouvi sobre o caso de um médico acusado de matar muitos pacientes e de ser um grande traficante”. Aproveitou a especialização em Nonfiction Writing que cursava na universidade Columbia para apurar a história e dar vazão à curiosidade que alimentou sobre o caso. Entrevistou 75 pessoas até o julgamento do médico em 2011, pretendendo escrever um livro.

Após o julgamento, o profissional foi condenado a quatro penas de prisão perpétua. As centenas de documentos que serviram como provas para acusação não foram disponibilizados pela justiça e então Eil começou a fazer os primeiros pedidos por eles.

“Nos cinco anos seguintes, os extraordinários atrasos e recusas que enfrentei são incompreensíveis”, conta o jornalista. A partir daí, segundo ele, veio seu interesse pelo tema da informação pública.

Eil chegou a ser citado no relatório “Freedom of Information Act Is Broken” (“A Lei de Acesso está quebrada”, em tradução livre) do Congresso Americano sobre a reforma da Lei de Acesso à Informação dos EUA, como um exemplo de atraso excepcional. Recentemente, o repórter convocou colegas e cidadãos a tornarem a administração de Trump a mais demandada via Lei de Acesso, no artigo ‘Make FOIA Great Again.

“Se os documentos não forem entregues depois de um certo tempo, eles são inúteis”, afirma Eil, ao destacar um dos principais problemas do não cumprimento das leis de acesso à informação pública. Para ele, apesar de a Lei de Acesso americana ter inspirado muitas leis do tipo no mundo, o país não é referência em se tratando da efetividade dela.

Eil considera positivo quando jornalistas ou a sociedade civil trabalham para facilitar o uso dessas leis. “A ideia que a informação produzida pelo governo pertence ao povo é muito poderosa”.

 


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