Publicado em 30 de agosto de 2011 no Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou ontem (29.ago.2011) uma nova versão do sistema "Inqueritômetro". Como o nome já indica, a ferramenta permite o acompanhamento da conclusão dos inquéritos de homicídio iniciados no Brasil antes de 2008. Sua primeira versão foi lançada em maio de 2011.
O objetivo do CNMP com o "Inqueritômetro" é mostrar o andamento da meta 2 da Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp), que visa a finalizar todos os inquéritos sobre homicídios iniciados até 31 de dezembro de 2007 e ainda não concluídos. O prazo para o cumprimento da meta é dezembro de 2011.
 No sistema, disponível no site http://aplicativos.cnmp.gov.br/inqueritometro/, é possível visualizar o total de inquéritos em todo o país e no Ministério Público de cada estado. De acordo com o CNMP, os dados serão atualizados mensalmente.
A assessoria de comunicação do Conselho Nacional do Ministério Público informou que a elaboração da nova versão do "Inqueritômetro" teve por objetivo torná-lo mais completo e didático.
Detalhes
Não apenas os totais de inquéritos estão disponíveis para consulta. É possível ver um relatório detalhado, com o número por estado, por mês (a partir de abril de 2011) e por resultados (quantidade de inquéritos que se converteram em denúncias, foram arquivados ou desclassificados).
A tabela permite a aplicação de um filtro simples de ordenamento crescente ou descrescente para o período, o número de inquéritos ativos e de diligências realizadas.
Informação visual
Além das tabelas, o "Inqueritômetro" mostra gráficos com a produtividade e a evolução do cumprimento da meta 2 do Enasp.
Obstáculo
Apesar da boa quantidade de informações e da visualização acessível, o "Inqueritômetro" apresenta um obstáculo à utilização de seus dados: a impossibilidade de exportação e de cópia.
Não há como captar os dados em formato .xls ou .csv, que permitiriam a livre manipulação deles por qualquer pessoa, nem é possível copiar e colar a tabela em uma planilha eletrônica.
A assessoria do CNMP informou que tal impossibilidade não é intencional, é apenas uma questão do sistema usado para desenvolver o "Inqueritômetro". Não há, também segundo a assessoria, a intenção de adicionar à ferramenta a funcionalidade de exportação dos dados.
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