O Sindicato de Jornalistas de Cuba (UPEC), uma entidade alinhada com o governo cubano, exigiu maior abertura informativa das fontes oficiais, segundo anunciou a própria organização.

O presidente do UPEC, Tubal Páez Hernández, ressaltou o papel da imprensa em momentos de mudança do atual modelo econômico e social.

A diretora do jornal Granma na província de Cienfuegos reclamou da “demora nas respostas ou do silêncio de organismos e empresas diante das queixas que os leitores enviam”, de acordo com a agência AFP.

Até o presidente Raúl Castro criticou o “secretismo” oficial que o regime cubano fomentou e o jornal oficial Granma acusou funcionários estatais de obstruir o acesso dos meios de comunicação à informação, informou Diario de Cuba.

Durante a Primeira Conferência Nacional do Partido Comunista, também se debateu sobre a seleção dos alunos para a carreira de jornalismo e a colocação de recém-formados, de acordo com a Rádio Relógio.

A criação de um decreto estadual é necessária pelo fato de a Lei de Acesso ser restrita à esfera federal, conforme determina a Constituição do país.

Veja a íntegra da Resolução CC-3, que instituiu o grupo.

Foto: Elisabete Savioli/APESP

O estudo “Mapa do Acesso” versão 2011, produzido pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), mostra que os órgãos estaduais não passam dados sobre segurança pública. Segundo a Abraji, 52% das secretarias de segurança pública ou similares não responderam a questionamentos sobre o assunto e 48% o fizeram de forma incompleta, ou seja, ninguém prestou informações satisfatórias.

No dia 16 de maio, entrará em vigor a Lei de Acesso à Informação, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro passado e que permite à população consultar documentos produzidos pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de forma a dar mais transparência aos atos da administração pública, em todas as esferas governamentais.

Segundo Ivana Moreira, coordenadora do estudo da Abraji, foram enviadas perguntas às assessorias de imprensa das respectivas secretarias de todos os estados da federação e Distrito Federal. Os questionamentos abordaram informações sobre o número de detentos e de unidades prisionais naquele estado, os gastos por detento e o orçamento executado em cada uma das unidades não só em 2011, como também nos três anos anteriores.

- Muitas vezes a assessoria (de imprensa) nega a informação mesmo quando ela está publicada em algum link no site da própria pasta. É uma cultura comum do funcionalismo público, diria - declarou a coordenadora.

Ivana explica que foi dado um prazo de cerca de uma semana para os questionamentos serem respondidos. Antes de enviar as perguntas, a Abraji havia feito contato prévio com cada uma das assessorias de imprensa.

- Resolvemos focar em uma preocupação muito grande da população. O objetivo era ver como as instituições públicas reagem de acordo com o direito à informação, não só no âmbito jornalístico, já que esses dados deveriam ser públicos, para qualquer cidadão.

De acordo com a coordenadora do estudo, um dos principais desafios da Lei de Acesso à Informação - além de mudar a cultura do funcionalismo público e da população, já que as informações são públicas – é aplicá-la em todas as esferas.

- Cada ano a gente vai mudando de esfera, no estudo. Os melhores resultados vêm das (esferas) federal e estadual. No âmbito das prefeituras, a pouca cultura da transparência é mais grave. A lei tem de ter mecanismos para oferecer informações ao cidadão. Muitos não têm consciência de que isso é um direito – ressalta Ivana, dizendo que muitos dos equipamentos públicos, como subprefeituras e administrações regionais, deveriam se adequar à lei, uma vez que são esses locais os mais “próximos” do cidadão.

Faltam equipamentos para melhorar serviço

Para Vânia Vieira, diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), os desafios para a aplicação da Lei de Acesso à Informação vão desde a questão cultural até o melhor aparelhamento de todas as esferas de governo.

- Temos a questão da disseminação no conteúdo até a mudança de cultura, apontada pelos especialistas como uma das principais dificuldades. A informação é publica, um direito constitucional e não temos muita tradição em gerir bem nossos conhecimentos, a nossa informação. Uma lei de acesso à informação requer uma melhora na gestão e isso nós estamos tratando, junto à Casa Civil, em âmbito federal.

Vânia, no entanto, considera o tempo para a aplicação da Lei, da sanção presidencial até que ela entre em vigor, seis meses, curto.

- Essa demanda requer um esforço extra do governo. Em outros países, como a Inglaterra, o prazo, por exemplo, foi de cinco anos para a implementação. É fundamental dispor de estrutura, capacidade institucional.

Ela ressalta ainda que a lei complementar 131/2009, da transparência das contas públicas, já obriga os governos a colocarem na internet informações de interesse da população e que a nova lei “pouco inova no que diz respeito à transparência ativa”.

Pela Lei de Acesso à Informação, cada órgão das esferas públicas federal, estadual e municipal vai ter que publicar em sua página na internet informações sobre atuação, como contratos, licitações, gastos com obras, repasses ou transferências de recursos.

Começou na sexta-feira, 27 de janeiro, a maratona de audiências em processos enfrentados pelo site de notícias Congresso em Foco, alvo de uma ofensiva judicial após publicar uma série de reportagens sobre a existência de salários acima do teto constitucional pagos a políticos, autoridades e servidores no Executivo, Judiciário e Legislativo, informou a publicação online.

Orientados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), que deixou advogados à disposição, 43 servidores cujos nomes foram divulgados na lista dos que ganham acima do teto ajuizaram ações idênticas por danos morais na justiça contra a página eletrônica. Repórteres do Congresso em Foco precisarão acompanhar advogados em dezenas de audiências de conciliação idênticas em horários sucessivos e, às vezes, simultâneos, prejudicando a produção de reportagens.

A estratégia dos servidores, considerada “má fé” pela OAB, tem como objetivo intimidar e elevar os custos do Congresso em Foco, além de impossibilitar a prestação de depoimento em todos os casos, graças à grande quantidade de ações em locais distintos, de acordo com entidades jornalísticas.

O caso é mais um exemplo do risco, apontado por diversas organizações internacionais, da justiça se tornar um instrumento de censura e cerceamento da liberdade de imprensa.

O site de notícias ressaltou ter publicado os nomes dos servidores que recebiam salários acima do teto constitucional após ouvir cinco juristas, entre eles Fábio Konder Comparato e Ophir Cavalcante, atual presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que apontaram o interesse público em relação à divulgação.

A Abraji repudia o cerco judicial ao site Congresso em Foco. Confiamos que a estratégia usada pelo Sindilegis será considerada litigância de má-fé pela Justiça do Distrito Federal e torce para que nenhuma decisão seja favorável à opacidade. Medidas como a tomada pelos servidores do Senado só contribuem para retardar a instalação de uma cultura de transparência no país.

O ministro do STF Carlos Ayres Britto já declarou, durante debate similar sobre servidores da prefeitura de São Paulo, que esse “é o preço que se paga pela opção por uma carreira pública no seio de um Estado republicano”. Entender esse pensamento é parte da evolução do país rumo a um patamar civilizado e maduro de transparência.

Mais informações aqui.

O Brasil perdeu 41 postos na classificação anual da organização Repórteres Sem Fronteiras sobre liberdade de imprensa. Agora, o país ocupa a posição número 99. A grande perda de posições se deve, essencialmente, à violência que a imprensa sofre na região Nordeste e na zona que faz fronteira com o Paraguai.

A organização lembrou que três repórteres morreram no Brasil em 2011. O país também é prejudicado pela corrupção local, a atividade do crime organizado e os atentados contra o meio ambiente, todos eles perigosos para os jornalistas.

Há dez dias, a entidade International News Safety Institute (Insi) considerou o Brasil o oitavo país mais perigoso para o trabalho da imprensa.

Segundo o instituto, o país só fica atrás de quadros graves de violência contra a imprensa, caso do México, com o agravamento da violência do tráfico de drogas, e de países em conflito no Oriente Médio. O ranking foi baseado no número de jornalistas assassinados no exercício da profissão.

Marcelo Moreira, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), vê com preocupação a situação do país e ressalta a importância da proteção da liberdade de imprensa:

- O atentado contra um jornalista é um sério atentado à liberdade de imprensa e diretamente à sociedade como um todo. Se esta situação se prolongar, o risco é de que a gente caminhe para o pior cenário possível que é o dos jornalistas passarem a se autocensurar como forma de proteção. E aí a sociedade fica limitada no seu direito à informação. Situação que já foi vivida pela Colômbia e pela que hoje passa o México.

Para ele, o problema deve ser combatido com um trabalho sério em duas frentes:

- Primeiro de cobrança das autoridades brasileiras para que estes crimes não fiquem impunes. E segundo, que combate à impunidade seja aliado a mecanismos de proteção a atividade dos jornalistas. E estes mecanismos devem ser discutidos pela mídia brasileira como um todo.

O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo, também lamentou a situação:

- É um dado que demonstra como a liberdade de expressão vem sendo golpeada no país, mesmo quando estamos submetidos a uma constituição democrática - diz ele, que enfatiza a situação problemática nos locais menos populosos no país:

- Essa triste situação (da queda no ranking) decorre principalmente da violência contra jornais e jornalistas no interior do país. No ano passado, nós tivemos pelo menos 11 assassinatos de jornalistas. Os crimes não são sequer esclarecidos e os meios para a punição e investigação são muito precários. Só posso dizer que é lamentável, depois de anos de luta a favor da liberdade de imprensa, hoje se constatar essa realidade.

Na lista divulgada pelo Repórteres Sem Fronteiras, Eritreia, Turcomenistão e Coreia do Norte ocupam as três últimas posições. Este ano, estes países são seguidos por Síria, Irã e China - nações que se empenham pelo controle absoluto dos meios de comunicação e adotam, segundo a entidade, um comportamento que permite a existência de um "espiral insano de terror”.

A chamada "Primavera Árabe" ganhou destaque na divulgação do índice. Segundo a organização, o mundo árabe, "motor da História em 2011", experimentou mudanças importantes quando se trata da liberdade de imprensa. Os conflitos pioraram o exercício do jornalismo em alguns casos e melhoraram em outros. Enquanto a Tunísia subiu 30 posições, pois conquistou um regime democrático - hoje ocupa a 134ª posição -, o Bharein caiu 29 devido à implacável repressão imposta aos protestos dos movimentos pró-democracia - o país ocupa a 173ª posição.

Os dois países com maior liberdade de imprensa continuam, em 2011, a ser os mesmos de 2010: Finlândia e Noruega. A Estônia aparece em terceiro lugar, logo à frente de Holanda (4º) e Áustria (5º).

Cinegrafista e radialista morreram exercendo a profissão

No dia 6 de novembro do ano passado, o cinegrafista da TV Bandeirantes Gelson Domingos foi baleado e morreu no tiroteio entre policiais e traficantes, na Favela de Antares, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Gelson foi atingido no peito e levado para a UPA de Santa Cruz, mas não resistiu aos ferimentos causados pelo projétil de fuzil, que atravessou o colete à prova de balas.

- Depois da morte do cinegrafista da TV Bandeirantes no ano passado, os jornalistas do Rio de Janeiro mantiveram encontros para discutir as formas de proteção. É fundamental que este debate produza resultados. E a Abraji apoio fortemente esta discussão - disse Marcelo Moreira, presidente da entidade

Dois meses antes, o radialista Vanderlei Canuto Leandro foi alvejado por oito tiros disparados por dois homens que fugiram em uma motocicleta, no Amazonas. Segundo a Associação Nacional de Jornais (ANJ), o crime pode ter sido motivado pelo exercício da atividade jornalística. Leandro vinha fazendo denúncias de corrupção na administração do prefeito do município de Tabatinga, Saul Nunes Bemerguy (PR)

Veja a lista divulgada pela entidade:



1. Finlândia

2. Noruega

3. Estônia

4. Holanda

5. Áustria

6. Islândia

7. Luxemburgo

8. Suiça

9. Cabo Verde

10. Canadá

11. Dinamarca

12. Suécia

13. Nova Zelândia

14. República Tcheca

15. Irlanda

16. Chipre

17. Jamaica

18. Alemanha

19. Costa Rica

20. Bélgica

21. Namíbia

22. Japão

23. Suriname

24. Polônia

25. Mali

26. Organização dos Estados do Caribe Oriental

27. Eslováquia

28. Reino Unido

29. Níger

30. Austrália

99. Brasil



169. Myamar

170. Sudão

171. Iêmen

172. Vietnã

173. Bharein

174. China

175. Irã

176. Síria

177. Turcomenistão

178. Eritreia

Também repercutiram: Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo e Gazeta do Povo

As aulas acontecerão em 9 e 10 de fevereiro, em São Paulo. Os horários são distintos: no dia 9, será das 14h às 17h; no dia 10, das 9h às 12h.

Os interessados em participar do curso devem realizar as inscrições gratuitas até 5 de fevereiro, por meio de formulário on-line. São 35 vagas, a serem preenchidas após seleção da Abraji. O resultado será divulgado em 6 de fevereiro.

O curso de investigação em esporte vai mostrar a jornalistas onde encontrar informações oficiais sobre os gastos com obras relacionadas à Copa do Mundo de 2014 e também aos Jogos Olímpicos de 2016. De acordo com Gil Castello Branco, economista e fundador da Associação Contas Abertas, é preciso conhecer as peculiaridades de cada um dos sites que disponibilizam dados sobre as obras.

O conteúdo do treinamento foi desenvolvido pela equipe do Contas Abertas com apoio do jornalista esportivo José Cruz, colunista do UOL. 

Serviço

Curso presencial Investigação em Esporte: gastos com a Copa 2014 e os Jogos Olímpicos 2016
Onde: ESPM - Rua Doutor Álvaro Alvim, 123 – São Paulo | próx. Metrô Vila Mariana
Quando: 9 de fevereiro, quinta-feira, das 14h às 17h e 10 de fevereiro, sexta-feira, das 9h às 12h
Inscrições: aqui até 05/02/2012, domingo, às 23h59
Vagas: 35
Resultado da seleção: 06/02/2012

Toledo destaca três ferramentas úteis a quem pratica (ou pretende praticar) o jornalismo baseado em dados:

- Google Refine – Compatibiliza tabelas que têm campos comuns, ainda que não sejam idênticos, o que facilita o trabalho de limpeza e organização de dados.

- Panda Project – Repositório compartilhável de bases de dados, permite que todos os jornalistas de uma redação, por exemplo, tenham acesso e façam buscas no conteúdo das tabelas.

- Overview – Projeto vencedor do Knight News Challenge, faz buscas em documentos com uma grande quantidade de dados e gera clusters (agrupamentos) de palavras ou expressões.