O Achados e Pedidos é uma plataforma digital que reúne milhares de pedidos de Lei de Acesso à Informação (LAI). Criado em 2017 em parceria com a ONG Transparência Brasil, o projeto conta hoje com mais 350 mil pedidos de LAI em seu acervo.
A base pode ser alimentada por qualquer usuário que queira contribuir. É possível adicionar pedidos e avaliar a qualidade das respostas fornecidas pelos órgãos públicos. Para inserir novas solicitações, deve-se criar uma conta na plataforma, clicar no botão “Inserir Pedido” no canto superior direito e seguir as instruções.
Por meio do chatbot repLAI, ferramenta do projeto lançada em 2022, jornalistas podem receber ajuda para recorrer de negativas aos pedidos via LAI. A iniciativa também passou a usar Inteligência Artificial (IA) para categorizar o grau de atendimento aos pedidos em sua base de dados.
No portal on-line há ainda uma seção para tirar dúvidas sobre a Lei de Acesso à Informação.
Em 2023, foi lançada a newsletter quinzenal Achados, que reúne notícias sobre a transparência pública no país e aproveita os temas destacados pela imprensa para dar dicas sobre a LAI.
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Em defesa do cumprimento da LAI
O projeto foi criado com três objetivos principais, que giram em torno da importância do acesso à informação para participação ativa na política e para o cumprimento de direitos dos cidadãos:
- Facilitar o acesso a informações: antes de realizar um pedido, é possível verificar na plataforma se a resposta já foi enviada a outra pessoa.
- Evitar pedidos repetidos à administração pública, o que facilita o trabalho dos servidores responsáveis pelas respostas.
- Criar uma base de dados extensa o bastante para possibilitar análises de taxa de resposta satisfatória de cada órgão, número de recursos realizados etc.
Servir como um repositório público de pedidos e respostas possibilitados pela LAI é apenas uma das funções do projeto, que também atua na produção de diagnósticos sobre a implementação da lei nos diferentes níveis de poder, com a elaboração de relatórios voltados para a transparência de dados.
Os documentos das 19 publicações produzidas até hoje podem ser acessados no site do projeto.
Parceiros e patrocinadores
Atualmente, o Achados e Pedidos recebe financiamento integral da Fundação Ford no Brasil.
Em maio de 2020, entrou em operação o Monitor de Dados Socioambientais, iniciativa realizada em parceria com a Fiquem Sabendo, agência de dados independente e especializada em LAI. A ideia foi levantar dados públicos relativos às áreas ambiental, população indígena e quilombola. A parceria chegou ao fim em 2022.
Fortalecimento do projeto
Em 2022, o Achados e Pedidos passou a contar com o trabalho de uma coordenadora dedicada à área de LAI, fortalecendo o Achados e retomando a coordenação do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, que vinha sendo feita pela Transparência Brasil. Formada por 31 membros, dentre organizações da sociedade civil, veículos de comunicação, pesquisadores e grupos de pesquisa, a coalizão se dedica a fazer o controle social da implementação da Lei de Acesso à Informação.
Ao longo dos últimos anos, o grupo teve êxitos importantes nessa atuação. Em 2022, o Tribunal de Contas da União emitiu recomendações ao Ministério da Saúde com base em denúncia do Fórum sobre a ausência de informações relevantes para o acompanhamento do combate à pandemia de Covid-19. Por meio de diálogos com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contribuiu para a decisão da Corte de manter a divulgação detalhada das declarações de bens de candidatos e candidatas. O Fórum também acompanhou a transição de governo apresentando propostas para o GT de Transparência, Integridade e Controle do Gabinete da Transição e, mais recentemente, reunindo-se com o Ministro e membros da CGU para tratar de ações relacionadas à transparência pública e à participação social.
Acesse o site o Achados e Pedidos para mais detalhes sobre as ações dos últimos anos.
