Pressões contra projeto de lei que pune vazamentos

Publicado em 12 de junho de 2012 no Observatório da Imprensa

Um projeto de lei sul-africano que prevê punições severas de até 25 anos de prisão para fontes e jornalistas que vazarem e publicarem segredos de Estado está sendo descrito por advogados especializados em direitos humanos, jornalistas e escritores do país como a primeira legislação desde o fim do apartheid, em 1994, destinada a minar a democracia do país. Hoje, a África do Sul tem a imprensa mais livre do continente. A liberdade de expressão, incluindo a liberdade de imprensa, é protegida pela Constituição. Mas críticos do projeto de lei de proteção a informações do Estado acreditam que as vitórias dos últimos 18 anos estão ameaçadas.

Personalidades sul-africanas como o escritor JM Coetzee, ganhador do prêmio Nobel e do Booker Prize, afirmam que a lei ameaça a liberdade de expressão e a atividade jornalística, e poderia ter efeitos devastadores em outros países africanos – servindo de pretexto para regimes repressivos instalarem ondas de censura e ameaças a jornalistas e dissidentes políticos. No vizinho Zimbábue, por exemplo, o governo do presidente Robert Mugabe controla com mão de ferro a mídia estatal, e jornalistas ainda são ameaçados e presos com frequência.

“A legislação claramente pretende dificultar a vida de jornalistas investigativos que incomodam, e salvar burocratas corruptos ou incompetentes de passar vergonha”, afirma Coetzee, que nasceu na Cidade do Cabo mas hoje vive na Austrália. O escritor faz coro com a também ganhadora do Nobel Nadine Gordimer, que acredita que as medidas são estratégias calculadas para ajudar o governo a ocultar provas de corrupção. “É óbvio por que este projeto de lei surgiu – o governo não tenta esconder a verdade de que sua intenção é ajudar a cobrir casos de corrupção”, afirma ela, que teve livros proibidos durante o regime de segregação racial que durou 46 anos. “Eu escrevi durante o apartheid e lutei contra o apartheid. Três livros meus foram banidos. O que estamos fazendo agora é voltar à censura do apartheid sob um novo formato”.

Democracia enfraquecida

Para o ex-parlamentar Andrew Feinstein, que expôs um caso de corrupção dentro de seu próprio partido e, sob a nova lei, poderia ser processado, se a democracia sul-africana continuar a enfraquecer poderá provocar um efeito cascata em outros países africanos. “Eu acho que para muitos países na África a comparação é sempre feita com a África do Sul, vista como uma estrela brilhante da democracia”. Sem esta comparação, diz ele, muitos países vão se sentir livres para fazer o que quiserem em termos de censura.

Nic Dawes, editor do jornal sul-africano Mail & Guardian, concorda. “Já estamos ouvindo casos no continente de que políticos e oficiais do governo estão dizendo: ‘Se eles já estão fazendo isso até na África do Sul, não há motivo para não fazermos aqui’”, conta. “E esta é uma das coisas mais perigosas desta lei: a desculpa que dará a outros países na região para seguirem em outra direção”.

O Congresso Nacional Africano, partido de situação, defende o projeto como uma atualização necessária a leis redigidas há trinta anos, durante o apartheid. O partido alega que a nova lei irá fortalecer a segurança nacional e não tem a mídia como alvo. O projeto ainda está sendo analisado pelo Parlamento e, por conta da pressão dos críticos, já teve que passar por diversas revisões.

Uma coalizão chamada Right2Know (Direito de Saber), que reúne mais de 400 organizações e participa da organização de protestos contra o projeto, afirma que manter a pressão por reformas no país é vital. O projeto de lei do sigilo, como foi apelidado, “uniu pessoas além dos limites de espaço, raça, classe e ideologia”, diz um dos coordenadores da coalizão, Murray Hunter. “Não podemos parar a pressão agora; na verdade, agora é a hora de começar”.

Informações de Stewart Maclean e David Smith [Guardian.co.uk, 6/6/12]