Como fazer pedidos de informação com maior chance de sucesso

Fazer pedidos de informações usando a Lei de Acesso a Informações Públicas (LAI) não é uma tarefa difícil, em princípio. Basta escrever o que se quer e enviar a solicitação ao órgão público.

Mas fazer um pedido que tenha maior chance de ser respondido de forma completa e que, assim, sirva de fato à apuração de uma reportagem exige um pouco mais de cuidado. Nos EUA, a organização Data.World criou uma ferramenta para ajudar a “prever” se um pedido de informação será bem-sucedido.

O FOIA Predictor (algo como Previsor da LAI) estima as chances de sucesso da solicitação considerando a contagem de palavras, extensão média das frases e especificidade do texto.  O banco de pedidos de informação e respostas via Lei de Acesso americana MuckRock foi usado como base para estabelecer as condições de maior ou menor sucesso.

Aqui no Brasil, ainda não há ferramenta parecida com o FOIA Predictor. Mas já é possível extrair lições de sucesso a partir do banco de pedidos e respostas Achados e Pedidos, desenvolvido pela Abraji em parceria com a Transparência Brasil.

Pedidos feitos pelos parceiros jornalísticos do projeto (Fiquem Sabendo, Lupa, Aos Fatos, E Aí, Vereador?, Livre.jor) permitem listar algumas dicas de como solicitar dados via LAI e conseguir respostas relevantes:

1. Peça dados relativos a um período de tempo determinado

Questão de racionalidade: a administração pública produz milhares de informações por dia. Determinar um intervalo de tempo ajuda a obter os dados que realmente interessam.

Também ajuda a driblar a justificativa do “trabalho adicional de análise e consolidação de dados” usada por órgãos públicos para recusar resposta a um pedido.

Use períodos significativos, como a duração de um mandato, gestão ou legislatura; dois anos (permitindo assim a comparação entre os períodos); um ano completo; assim por diante.

2. Listas são legais

Não é incomum que, ao ler um texto corrido, uma pessoa ignore alguma informação ou não a registre. Para diminuir o risco de que isso aconteça com seu pedido de informação -- e, assim, sua resposta venha sem uma parte --, organize o pedido em lista.

3. Leia, releia

Se seu texto não estiver claro, pode comprometer a resposta ou inviabilizá-la. Verifique se o que você escreveu realmente descreve o que você precisa, ou se é necessário dar mais detalhes.

4. Vá fundo...

A beleza de usar a Lei de Acesso no jornalismo é poder ir além de perguntas simples, buscar dados complexos. Suponha que você gostaria de saber o número de cirurgias de mudança de sexo feitas pelo SUS nos últimos 5 anos.

Ao invés de fazer um pedido simplesmente perguntando “Quantas cirurgias de mudança de sexo foram realizadas pelo SUS de 01/01/2011 a 31/12/2016?”, por que não pedir uma planilha contendo detalhes? Algo como:

Planilha com a quantidade de cirurgias de mudança de sexo realizadas pelo SUS, discriminadas por:

• UF,
• Unidade de Saúde,
• Data da realização do procedimento,
• Tipo de procedimento realizado.

Com isto, além do número de cirurgias realizadas, seria possível fazer um mapa dos Estados onde mais se realiza esse tipo de procedimento; quais são as unidades de saúde que mais a realizam; se houve aumento ou queda na quantidade de cirurgias feitas ao longo do tempo.

5. … Mas com parcimônia

Segure a ambição. Inclua no pedido apenas o realmente necessário para sua apuração. Isso pode influir até no tempo para a resposta chegar: quanto mais coisas você pedir, mais tempo o órgão pode precisar para juntar tudo.

Se você precisa mesmo de muitas informações, agrupe-as em pedidos distintos.

Mesmo seguindo essas dicas, há risco de o pedido não ser atendido satisfatoriamente. Afinal, existem duas variáveis do processo de pedir informações públicas que independem da qualidade da solicitação: o órgão público ao qual você a direciona e o(a) servidor(a) que a recebe.

Há órgãos públicos e servidores mais preparados para atender pedidos de informação. Há órgãos pouco afeitos à transparência, e servidores sem treinamento adequado para lidar com os pedidos. É algo que se aprende à medida que se faz pedidos de informação.

É importante tentar, insistir. Se faltar inspiração, use alguma destas aqui!