Proteção à liberdade de expressão estará em pauta no 2º Congresso Internacional da Abraji
"Os jornalistas precisam conhecer melhor o funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e utilizá-lo para se proteger e proteger o próprio exercício do jornalismo." A afirmação é da advogada Helena da Souza Rocha, mestre em Direito Internacional dos Direitos Humanos pela Universidade de Essex, Reino Unido. Helena, que trabalhou durante dois anos na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos -- um deles junto à Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão --, será uma das palestrantes do 2º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, promovido pela Abraji, nos dias 17, 18 e 19 de maio em São Paulo.
A advogada e a diretora do escritório brasileiro da ONG internacional Centro Pela Justiça e Direito Internacional (CEJIL), Beatriz Affonso, estarão na mesa A proteção da liberdade de expressão, no dia 18, a partir das 11 horas.
Helena vai explicar como o sistema pode ajudar na proteção da liberdade de expressão. No caso de ameaças, por exemplo, se o jornalista ou uma fonte identificada em reportagem jornalística não conseguirem proteção dentro do próprio país, podem entrar com uma medida cautelar na Comissão pedindo proteção. “Nesse caso, a Comissão aprecia o pedido e, se realmente houver necessidade, entra em contato com o Poder Executivo do país e pede a proteção. O Brasil costuma aceitar esses pedidos”, afirma. Segundo Helena, a Comissão leva cerca de três dias par analisar um pedido. A escolta policial costuma ser feita durante 24 horas ou durante o período de trabalho do jornalista, por tempo indeterminado.
A comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos não podem impor suas decisões aos países e não há sanções por descumprimento, mas seus entendimentos podem servir de base para decisões do Poder Judiciário. Além das leis ordinárias e da Constituição Federal, os juízes devem decidir de acordo com os tratados internacionais de que o Brasil é signatário, como a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, e podem buscar argumentos na jurisprudência produzida na comissão e na corte.
“O direito à liberdade de expressão ainda é muito violado na América Latina. Se compararmos com lugares onde há conflitos armados, como o Iraque, não é tanto, mas há muitas violações. Na Venezuela e na Colômbia, por exemplo, há muitos problemas”, diz Helena.
Beatriz explicará em detalhes a estrutura do sistema e falará sobre um livro “A proteção da liberdade de expressão e o sistema interamericano”, lançado pelo Cejil. A obra está dividida em duas partes: um manual sobre o funcionamento do sistema e uma análise aprofundada sobre liberdade de expressão nós órgãos que o compõem. A diretora do Cejil levará alguns livros para distribuir aos participantes da palestra.
Clique aqui para ver a grade completa de programação e se inscrever. O custo para o profissional sócio da Abraji (em dia com a anuidade) será de R$ 80,00 e para profissional não sócio, R$ 200,00. Estudantes sócios (também em dia) pagarão R$ 40,00 e não sócios, R$ 110,00. A inscrição no congresso valerá como uma anuidade da Abraji para os não sócios – ou seja, ao se inscrever no evento, o profissional ou estudante já se tornam sócios automaticamente.
