 Em 12 de julho o Jornal Já, de Porto Alegre (RS), foi condenado em última instância a pagar R$ 31,6 mil de indenização a Julieta Diniz Vargas Rigotto, mãe do governador do Estado, Germano Rigotto (PMDB). O autor da reportagem e dono do jornal, Elmar Bones, foi processado por calúnia e difamação. Neste caso, já não cabe recurso. A direção do jornal foi notificada e agora aguarda o desenrolar do caso, que deve incluir penhora de bens.
A reportagem “O caso Rigotto – um golpe de US$ 65 milhões e duas mortes não esclarecidas”, publicada em maio de 2001, acusava Lindomar Rigotto, irmão do atual governador, de desviar verbas da Companhia Estadual de Energia Elétrica. A família Rigotto entrou com duas ações diferentes contra o jornal e perdeu em três instâncias (TJ-RS e Vara Cível). Neste mês, um recurso chegou ao juiz Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, que decidiu pela condenação do jornal, por ofender a memória de alguém já falecido.
Lindomar foi assassinado no Carnaval de 1999, numa perseguição que envolveu quatro homens armados. Além do processo por desvio de verba, ele também respondia processo pela morte de uma jovem de 24 anos que caiu, nua, da janela da sua casa, na capital do Estado. Quando ele foi assassinado, o caso foi fechado. Uma CPI que investiga o desvio de dinheiro público foi encaminhada para a Fazenda Pública em abril de 1999, onde ainda corre sob segredo de Justiça.
O Já é o mais antigo jornal de bairro da cidade. Em 2004, por outro trabalho (uma investigação sobre o suicídio do filho de um secretário estadual), o jornal ganhou o prêmio Esso, o mais importante do Brasil, na categoria Reportagem. "Vamos tocar para frente, estamos ainda mais motivado para fazer denúncias agora", disse Renan Antunes de Souza, editor do jornal e ganhador do Esso.
Ações recomendadas:
Escrever para o Tribunal de Justiça protestando contra a decisão da Vara Cível, que ameaça de forma clara a liberdade de imprensa no País.
Fax 0/xx/51 3211.1853
E-mail: disqjud@tj.rs.gov.br
Escrever ao juiz Giovanni Conti alertando que três outros juizes do mesmo Estado tinham, em decisões anteriores, derrubado a ação movida pela mãe do governador Germano Rigotto.
Fax 0/xx/51 3224-7254
E-mail: esm@ajuris.org.br
Denunciar a condenação ao Ministério Público.
Fax: 0/xx/51 3287-8000
e-mail: pgj@mp.rs.gov.br
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