Publicado em 3 de maio de 2012 no site da ONU - Brasil.
O Representante Regional do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) para a América do Sul, Amerigo Incalcaterra, reafirmou hoje (03/05) a preocupação da agência com uma “alarmante tendência” de assassinatos de jornalistas no Brasil. Ele disse que as quatro mortes ocorridas em 2012 enfraquecem o exercício da liberdade de expressão no país.
“Jornalistas são defensores dos direitos humanos que muitas vezes arriscam suas vidas para relatar e denunciar abusos”, disse Incalcaterra. “Não podemos permitir que este trabalho importante seja violado.”
O Representante Regional lembrou que os Estados têm, segundo as instâncias internacionais de direitos humanos, a obrigação de proteger jornalistas de todos os tipos de ataque.
Segundo a interpretação oficial do Comitê sobre os Direitos Civis e Políticos, em seu Comentário Geral nº 34 sobre a liberdade de expressão, “os Estados devem tomar medidas eficazes para proteger os ataques que visam silenciar aqueles que exercem o seu direito à liberdade de expressão. Todos esses ataques devem ser objeto de uma investigação ativa e pontual, os responsáveis devem ser processados e deve-se ser oferecida uma compensação adequada para as vítimas, ou, quando eles perderam suas vidas, a seus representantes.”
Amerigo Incalcaterra disse que para justificar a restrição a liberdade de expressão, um Estado deve demonstrar concretamente qual a ameaça, e o porquê e em que proporção ela deve ser censurada.
O Chefe do ACNUDH no continente também chamou a atenção para a concentração e a monopolização dos meios de comunicação nos países com escritórios da Agência no continente. Essa concentração, na sua opinião, muitas vezes tem o efeito de restringir a liberdade de relato dos jornalistas.
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