O senador José Bezerra (DEM-RN) será o relator do PLC 41/2010, o projeto de lei de acesso a informações públicas, na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. O texto está em tramitação na casa desde que foi aprovado pela Câmara, em abril.
Bezerra tem pouco mais de um mês para apresentar o texto. O titular da vaga, o senador reeleito José Agripino Maia, está licenciado até o dia 17 de novembro, quando reassume suas funções na Casa.
Procurado pela Abraji, José Bezerra garantiu que irá se empenhar para concluir a relatoria a tempo. Na semana que vem, apresentará requerimento para ouvir novamente entidades como a Abraji e a Abin, Agência Brasileira de Inteligência.
De acordo com Marina Atoji, editora do projeto Excelências da Transparência Brasil, o regimento do Senado determina que, caso José Bezerra não conclua seu trabalho antes de retornar à suplência, o projeto volta à presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia para ser distribuído novamente a outro senador.
Abraji é pioneira no Brasil na defesa de uma lei de direito de acesso a informações públicas. A entidade tem essa missão inscrita em seu estatuto, desde a fundação, em 2002. Em 2003, por iniciativa da Abraji, foi criado o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas (www.informacaopublica.org.br), uma coalizão de mais de 20 entidades da sociedade civil que defende a aprovação de uma lei ampla para garantir esse direito. O Fórum é coordenado pela Abraji.
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