Com o fim da Lei de Imprensa muita coisa mudou para os jornalistas brasileiros. “A lei era polêmica e dividia opiniões, mas norteava diversas questões que agora ficam soltas”, afirma Taís Gasparian, advogada do jornal Folha de S. Paulo, que estará presente no 5º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo.
Na palestra “Processos contra jornalistas após o fim da Lei de Imprensa”, Taís Gasparian abordará questões como direito de resposta, sigilo de fonte, censura judicial, divulgação de fatos cobertos pelo segredo de Justiça e responsabilidade legal no jornalismo on-line.
Com o fim da lei, foram instituídos dispositivos que podem ser usados contra jornalistas. Taís Gasparian considera que a melhor maneira de o profissional se proteger de eventuais processos durante as coberturas é recebendo orientação especializada sobre questões legais.
A apresentação será feita a partir da exposição de casos concretos, o que, segundo Taís, torna o assunto mais acessível. Entre os exemplos, haverá casos de censura prévia e processos contra empresas jornalísticas, sempre no campo do direito civil.
Outro tema abordado será a responsabilidade legal pelo material publicado, que “pode ser atribuída a quem escreve ou divulga o material”. No caso de reportagens assinadas, é o jornalista que responde legalmente pelo texto.
No campo dos processos ancorados no direito à privacidade, as análises são feitas caso a caso e o resultado pode ser ainda mais polêmico: “Não há uma hierarquização na lei em ralação à liberdade de expressão e ao direito à privacidade; a interpretação do conjunto dos casos, no entanto, nos faz perceber uma tendência”, diz Gasparian.
Além da palestra “Processos contra jornalistas após o fim da Lei de Imprensa”, a programação do Congresso traz também a mesa “Investigação jornalística sob pressão: de processos judiciais a risco de morte”, com Elvira Lobato, da Folha de S. Paulo, e Ana Arana, da Fundación Mexicana de Periodismo de Investigación (Fundación MEPI).
O 5º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo acontece de 29 a 31 de julho, no Campus Vila Olímpia da Universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo. |
