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EVENTOS

DETALHES DO EVENTO
Reunião do Fórum de Direito de Acesso
Inicia em : 30/11/2006 Termina em: 30/11/2006
Horário: 10:00
 
Mais informações:

O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas reúne-se em Brasília no dia 30 de novembro, às 10h, na sede da OAB federal. A pauta da reunião será ouvir um relato de Walter Nunes, juiz federal e presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), a respeito da atual situação do Brasil no campo do direito de acesso.

A idéia do Fórum é fazer um balanço do que já conseguiu empreender até agora e projetar possíveis atividades para o ano que vem. A expectativa é que em 2007 seja possível avançar na redação de um projeto de Lei de Acesso adequado à realidade brasileira.

Neste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu uma carta do Fórum em 25 de agosto solicitando a ele que se comprometesse em discutir o assunto e a incentivar a aprovação de uma lei no Congresso. Lula acabou respondendo por meio de uma resposta que deu ao jornal "Folha de S.Paulo", publicada em 27 de outubro. Disse que deve enviar um projeto aos deputados e senadores em 2007.

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