Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas
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DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA

  17/02/2009 18:53 - Fórum de Direito de Acesso/Valor Econômico     (2.158 acessos)
  Projeto de lei altera classificação de documentos, mas permite a prorrogação indefinida do sigilo
  Apesar de alguns avanços, o texto finalizado da Lei de Acesso à Informação mantém a figura do "sigilo eterno". A proposta modifica a classificação de documentos, reduzindo de quatro para três categorias de sigilo....
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  09/02/2009 13:58 - Fórum de Direito de Acesso     (1.179 acessos)
  Seminário Internacional sobre Direito de Acesso a Informações Públicas acontece em Brasília
  O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas convida para o Seminário Internacional sobre Direito de Acesso a Informações Públicas, que será realizado nos dias 1º e 2 de abril em Brasília. ...
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  23/01/2009 12:51 - Estado de S. Paulo/Tiago Décimo     (1.043 acessos)
  Vannuchi confirma abertura de arquivos da ditadura por meio da internet
  O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, confirma a abertura de arquivos da ditadura por meio da internet. Em reportagem do Estado de S. Paulo, o ministro prevê o início do projeto para fevereiro. ...
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  13/01/2009 19:05 - Fórum de Direito de Acesso     (1.042 acessos)
  Senado divulga pela 1ª vez como foi utilizada a verba indenizatória, mas não detalha despesas
  Senado divulga, pela primeira vez, os gastos com verbas indenizatórias. O benefício de 15 mil reais complementa o salário dos senadores e serve para custear atividades nos Estados de origem. Em 2008, os 81 senadores e outros 5 suplentes gastaram 10,9 milhões com despesas extras de locomoção, hospeda...
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  09/01/2009 20:21 - Jornal Valor Econômico     (1.132 acessos)
  CVM demanda maior transparência sobre salários pagos por companhias abertas
  A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pretende obrigar as empresas de capital aberto a tornarem públicos os salários pagos aos diretores e conselheiros individualmente. Atualmente, as empresas divulgam um valor absoluto, que abrange os salário de todos os adminstradores (diretores e conselheiros)...
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  22/12/2008 13:29 - Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas     (1.118 acessos)
  Balanço: Câmara aprova 508 propostas em 2008
  A Câmara aprovou, em 2008, 508 proposições. O Plenário da Casa realizou 162 sessões deliberativas, com a aprovação de 209 propostas: 53 projetos de lei, 51 medidas provisórias, 8 projetos de lei complementar, 8 projetos de resolução, 4 propostas de emenda à Constituição e 85 projetos de decreto legi...
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  16/12/2008 16:13 - Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas     (1.032 acessos)
  Movimentos sociais exigem a abertura de arquivos da ditadura
  Ontem, durante a solenidade de abertura da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, a representante da sociedade civil, Deise Benedito, defendeu a "ampla abertura irrestrita dos arquivos da ditadura militar". O ministro Paulo Vannuchi reconheceu que houve um "cochilo" por parte do governo....
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  15/12/2008 13:49 - Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas     (1.016 acessos)
  Para analistas, falta transparência às empresas abertas
  Maioria dos processos julgados na CVM em 2008 está ligada a falhas na comunicação das companhias com o mercado. Nem metade das empresas listadas na Bovespa revela alto grau de transparência, dizem especialistas; até as mais líquidas têm falhas....
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  12/12/2008 12:26 - Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas     (1.061 acessos)
  Senado cria 7.343 novos cargos de vereadores
  A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 7.342 o número de vereadores no país foi aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. ...
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  09/12/2008 17:59 - Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas     (1.054 acessos)
  Governo adia projeto de acesso aos arquivos da ditadura
  Na segunda-feira passada, o ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi anunciou que o projeto do governo que daria acesso público aos arquivos da ditadura será adiado para o mês que vem....
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