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DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA

	17/09/2008 18:36 - Abraji (1.226 acessos)
	Imprensa brasileira luta pouco por direito de acesso a informações públicas no país
	Os meios de comunicação brasileiros não têm lutado ativamente para regulamentar a lei de direito de acesso a informações públicas no país, segundo Gregory Michener, da Universidade do Texas. Para ele, no entanto, o país ainda se sai melhor do que muitos países vizinhos....
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	15/09/2008 13:34 - (994 acessos)
	Na era digital, arquivos federais norte-americanos caem no esquecimento
	Incontáveis documentos federais norte-americanos estão se perdendo, diante do crescimento do uso de ferramentas eletrônicas, porque funcionários públicos não arquivam regularmente documentos que criam nos computadores do governo, enviam por e-mail e publicam na internet, segundo reportagem do “The N...
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	08/09/2008 16:00 - Abraji, com Canadian Press (1.070 acessos)
	Agências governamentais do Canadá prometem mais agilidade na divulgação de dados públicos
	O comissário de Informação canadense, Robert Marleau, conseguiu extrair das agências governamentais de seu país o compromisso de acelerar o processo de liberação de informações públicas, quando requisitadas. ...
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	15/08/2008 12:06 - Fórum de Acesso (1.236 acessos)
	Chile aprova lei de acesso que obriga órgãos públicos a fornecer dados em até 20 dias
	O Chile aprova lei de acesso e órgãos estatais são obrigados a fornecer informações para o cidadão no prazo de 20 dias. A presidente chilena Michelle Bachelet aprovou a Lei sobre Transparência de Funções Públicas e Acesso a Informações Públicas de Órgãos Estatais na última segunda-feira (11/08)....
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	04/08/2008 15:13 - Abraji (1.135 acessos)
	Site do Centro Carter disponibliza documentos e dados atualizados sobre direito de acesso
	Documentos e dados atualizados sobre direito de acesso a informações públicas podem ser encontrados no site do Centro Carter. A instituição do ex-presidente americano Jimmy Carter mantém uma página dedicada a informações sobre o tema e a projetos que mantém para regulamentação e implementação do dir...
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	01/07/2008 16:21 - Katherine Funke (2.801 acessos)
	Estudo da Abraji revela descaso de órgãos públicos com transparência de gestão
	Apenas 5,7% dos órgãos municipais das 26 capitais enviaram dados sobre salários e verbas de representação de prefeitos, secretários e vereadores ...
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	19/06/2008 15:46 - Abraji (1.132 acessos)
	EUA tornaram sigilosos 233,6 mil documentos em 2007, de acordo com relatório do ISSO
	Os Estados Unidos tornaram sigilosos 233, 6 mil documentos federais em 2007, segundo o relatório do Information Security Oversight Office (ISOO) divulgado dia 19/06 naquele país. A quantidade de documentos classificados é praticamente estável em relação a dos anos anteriores e reflete a política ame...
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	27/05/2008 12:37 - Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas (1.194 acessos)
	Nota oficial: Fórum de Direito de Acesso apóia ação da PGR contra lei do "sigilo eterno"
	As entidades integrantes do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas saúdam e apóiam a iniciativa do Procurador-Geral da República, Antonio Fernando Barros Silva de Souza, de questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) as leis que restringem o acesso a documentos públicos no Brasil....
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	21/05/2008 13:09 - Folha de S. Paulo, 21 de maio (1.152 acessos)
	Editorial: Abram-se os arquivos
	Editorial do jornal Folha de S. Paulo de 21 de maio apóia ação direta de inconstitucionalidade, movida pelo procurador-geral da República, contra as leis que regulam o sigilo de documentos públicos no país....
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	20/05/2008 17:02 - Abraji com Ministério Público Federal (1.441 acessos)
	Procurador-geral da República questiona leis de sigilo de documentos públicos
	No último dia 19 de maio, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no STF contestando a validade das leis 8.159/1991 e 11.111/2005. ...
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