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DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA

  28/04/2008 16:34 - Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas     (1.517 acessos)
  Por lei, Prefeitura de São Paulo terá de divulgar na internet dados sobre funcionários
  Na última sexta-feira (25 de abril), a Prefeitura de São Paulo aprovou lei para publicação, na internet, de informações referentes aos funcionários públicos municipais. A Lei de número 14.720 prevê a atualização, a cada 30 dias, de dados como nome completo e cargos nos endereços eletrônicos dos órg...
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  16/04/2008 20:15 - Abraji     (1.389 acessos)
  No exterior, Brasil se compromete a promover mais acesso a informações públicas
  O Conselho de Direitos Humanos da ONU divulgou no último dia 15 de abril sua análise sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, assim como os compromissos assumidos pelo país para melhorar esse panorama...
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  11/04/2008 20:25 - Abraji com Washington Post     (1.179 acessos)
  Estudo revela irregularidades em quase 50% das compras com cartões do governo dos EUA
  Segundo relatório produzido pelo GAO - Government Accountability Office, servidores federais usaram cartões de créditos do governo para gastos com lingeries, jogos, iPods e jantares...
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  08/04/2008 15:58 -     (1.228 acessos)
  Nos EUA, lei de acesso ajuda a desvendar gastos de US$ 2,6 bi com cartões do governo
  Funcionários do Departamento de Assuntos de Veteranos de Guerra dos EUA gastaram US$ 2,6 bilhões com seus cartões corporativos em 2007. Para fazer a reportagem, a Associated Press usou o Freedom of Information Act (Lei de Acesso a Informações) daquele país....
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  31/03/2008 14:59 - Veridiana Sedeh e Juliana Mendes     (1.208 acessos)
  CGU divulga transparência em saques de cartões corporativos sem cronograma definido
  No dia 19 de março de 2008, a CGU divulgou press-release sobre estudos para tornar público, no portal da Transparência, gastos com saques de cartões corporativos do governo. Procurada, a CGU disse à Abraji e ao Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas não haver prazo para a iniciativa e ser...
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  27/03/2008 17:26 - Abraji     (1.417 acessos)
  Declaração de Atlanta é o tratado mais amplo até hoje sobre acesso a informações públicas
  Documento alinhava sugestões sobre uma política de transparência unificada para todos os países. Empresas privadas fornecedoras de serviços públicos também devem se submeter à lei....
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  17/03/2008 11:13 - Folha de S. Paulo     (1.175 acessos)
  Dos 191 países da ONU, maior parte têm leis específicas para imprensa
  Jornal Folha de S. Paulo entrevistou quatro especialistas sobre as principais leis que regulam a imprensa no mundo....
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  17/03/2008 11:04 - Folha de S. Paulo     (1.210 acessos)
  Após 10 anos, Câmara dos Deputados reinicia debate sobre lei de imprensa
  A possibilidade de o STF anular ainda neste ano os 77 artigos da Lei de Imprensa reacendeu no Congresso um debate sepultado havia mais de dez anos. Há 28 projetos em tramitação na Casa; o principal está engavetado desde 1997. ...
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  26/02/2008 15:05 - Abraji     (1.304 acessos)
  Conferência internacional nos Estados Unidos discute direito de acesso à informação pública
  Entre os dias 27 e 29 de fevereiro, será realizada a Conferência Internacional sobre Direito de Acesso à Informação Pública, promovida pelo Carter Center em Atlanta, Estados Unidos. Com a participação de cerca de cem pessoas de 35 países, deverá ser feito um balanço dos êxitos alcançados na última d...
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  14/01/2008 19:30 -     (1.629 acessos)
  Fórum de Direito de Acesso lança site
  Além de notícias, o site tem um acervo grande de leis sobre o tema, documentos para download, modelo de requerimento de informações públicas, links e outros. Também é possível saber quem são todos os participantes e patrocinadores da iniciativa....
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