Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas
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DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA

  06/04/2009 14:18 - Folha Online     (1.097 acessos)
  Apenas 48 deputados divulgam gastos na internet
  Até agora, apenas 48 dos 513 deputados disponibilizaram no portal da Câmara as despesas dos primeiros dias do mês...
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  03/04/2009 15:56 -     (1.165 acessos)
  Seminário discutiu projeto brasileiro de lei de acesso e exemplos internacionais dessa legislação
  A Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, diz que o conteúdo do seminário será considerado na elaboração da última versão do projeto de lei que regulará o direito de acesso no Brasil....
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  03/04/2009 13:24 -     (1.387 acessos)
  Dilma Rousseff diz que seminário será considerado na elaboração de projeto de lei que regula direito de acesso
  O anúncio foi feito na abertura do seminário, na noite da quarta-feira 1º de abril, em Brasília....
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  02/04/2009 01:21 -     (1.025 acessos)
  Projeto de lei de acesso impede que casos de violação de liberdade de expressão fiquem sob sigilo, diz Dilma
  A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou que o governo federal vai propor ainda este mês um projeto de lei de acesso à informação pública. Segundo a ministra, o texto impedirá que documentos do Estado que contenham informações sobre violação dos direitos humanos permaneçam sob sigilo....
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  27/03/2009 15:06 -     (1.131 acessos)
  Começa amanhã Seminário Internacional de Acesso à Informação Pública
  O evento é gratuito e será realizado nos dias 1º e 2 de abril em Brasília....
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  13/03/2009 12:51 -     (1.102 acessos)
  Seminário internacional de direito de acesso reúne membros dos Três Poderes
  Gilmar Mendes, José Sarney e Michel Temer são alguns dos nomes que vão debater democracia, cidadania e e direito de acesso à informação pública...
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  12/03/2009 15:32 -     (1.423 acessos)
  Ferramenta on-line disponibiliza mais de cem normas sobre acesso à informação no Brasil
  Levantamento do ARTIGO 19 mostra que todas as Constituições Estaduais reforçam a proteção do direito de acesso à informação...
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  06/03/2009 14:50 - Fórum de Direito de Acesso     (983 acessos)
  Documentos do Conselho de segurança Nacional serão liberados para consulta pública, com censura
  Nove livros com atas de reuniões do extinto CSN, de 1935 a 1988, ficarão sob a guarda do Arquivo Nacional...
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  05/03/2009 17:11 - Fórum de Direito de Acesso/ Folha de S. Paulo     (1.031 acessos)
  Senado vai divulgar notas fiscais dos gastos com verba indenizatória de R$ 15 mil mensais
  A Mesa Diretora do Senado decidiu divulgar os gastos detalhados das verbas indenizatórias dos 81 senadores...
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  26/02/2009 14:52 - Estado de S. Paulo/Fórum de Direito de Acesso     (1.021 acessos)
  Entidades criticam Lei de Informação
  "Não adianta só uma lei. É preciso uma cultura de transparência na relação do Estado com a sociedade"...
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